MPSC ingressa com ação para suspender audiências públicas simultâneas do Plano Diretor de Florianópolis

Para MPSC, realizar as treze audiências distritais ao mesmo tempo impediria a participação plena dos cidadãos

Liminares em ações do MPSC determinam reformas para acessibilidade em 50 escolas públicas de Balneário Camboriú

Nenhuma das seis escolas estaduais e das 44 escolas municipais atende às normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Liminares deferidas pela Justiça dão prazo de 90 dias para adequações que deveriam ter sido feitas há 15 anos

MPSC apura regularidade de proteção contra incêndios em supermercados de Florianópolis

Grande incêndio ocorrido no final de dezembro em um supermercado atacadista no bairro Campeche motivou a 30ª Promotoria de Justiça a instaurar inquérito para verificar as condições dos demais estabelecimentos da Capital

Ariadne Klein Sartori assume a Secretaria-Geral do Ministério Público catarinense

A Promotora de Justiça foi designada para atuar no cargo a partir do dia 1º de janeiro em portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Divulgada a lista de candidatos classificados em etapa discursiva do 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC

Divulgada a lista de candidatos classificados no processo seletivo preambular discursivo do 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

Ministério Público obtém liminar para proteger prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

No início da década de 1950, o Moinho Santo Antônio era a maior edificação de Chapecó. Por isso a Justiça determinou que ele fosse transformado em cadeia provisória para deter todos os presos provisórios pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade - dois deles injustamente. A imprensa nacional acompanhou o caso e "O Cruzeiro", maior revista na época, afirmou que o crime bárbaro "abalou profundamente todo o Brasil". Para historiadores, a preservação do prédio é uma forma de lembrar "às gerações futuras as consequências de se fazer justiça com as próprias mãos".

MPSC atua para que o abastecimento de água seja restabelecido em bairros de Palhoça

O procedimento instaurado prevê que a Prefeitura de Palhoça e a companhia responsável pelo abastecimento de água no município esclareçam o motivo do desabastecimento nos bairros Praia de Fora, Furadinho e Pontal e resolvam o problema em até 72 horas.

Acusado pelo MPSC de matar menina de cinco anos em atentado contra rival em Tubarão é condenado a mais de 49 anos de prisão

Depois de quase 14 horas de julgamento e muita emoção, o Tribunal do júri condenou o réu por homicídio qualificado, três tentativas de homicídio, também qualificadas, e corrupção de menor

Servidores e Município de Camboriú selam acordo para retorno às aulas

Proposta foi apresentada em audiência com sindicato dos servidores municipais e Município de Camboriú. Com a participação ativa da Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, o acordo envolverá multa a ser revertida em favor do FRBL.

Realizado sorteio para distribuição de vagas reservadas a candidatos com deficiência e negros no próximo concurso para servidores do MPSC

O sorteio foi transmitido ao vivo, pelo canal do MPSC no YouTube, diretamente do auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, na Capital.

Aviso de pauta: Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse nesta quarta-feira

Autor de feminicídio em Criciúma é condenado a mais de 17 anos de prisão

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela dificuldade de defesa da vítima, por ter sido cometido com asfixia e por tratar-se de feminicídio

Tribunal do Júri de Rio Negrinho atende ao MPSC e condena dois denunciados por matar homem com golpes de facão

Réus foram considerados culpados pelo crime de homicídio qualificado, praticado com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Como eles já cumpriam prisão preventiva, não poderão recorrer em liberdade

Operação Maserati: 141 integrantes de grupo criminoso são condenados em São Miguel do Oeste

No total, operação gerou 160 sentenças condenatórias, pois há réus condenados em mais de um crime, denunciados pelo MPSC por organização criminosa, tráfico de drogas, associação ao tráfico e crimes correlatos. As penas variam de 5 a 86 anos de prisão e o total das multas aplicadas chega a quase 5 milhões de reais. Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, faz um ano da deflagração da Operação.

Liminar obtida pelo MPSC obriga Município de Imbituba a tornar passeios públicos acessíveis

Decisão, obtida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório após oito anos de tentativa de resolução extrajudicial. Município deverá notificar, no prazo de 90 dias, todos os proprietários de imóveis nos bairros do Centro, Paes Leme e Vilage. Adequações das calçadas, conforme as normas de acessibilidade, deverão ser realizadas pelos proprietários em até 180 dias.

MPSC e PROCONs se reúnem para discutir estratégias de atuação conjunta em defesa dos direitos do consumidor

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o PROCON estadual se reuniram, durante esta quinta-feira, na sede do MPSC, com dirigentes e representantes dos PROCONS municipais para a discutir formas de atuação articuladas em defesa dos direitos do consumidor

TJSC atende recurso do MPSC e condena procurador jurídico réu em operação do GAECO por denunciação caluniosa

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou a 2 anos e 8 meses de prisão um procurador jurídico de município do litoral norte do Estado por este ter acusado um Promotor de Justiça por fatos que sabia inverídico.

Projeto de lei aprovado na ALESC homenageia Promotora de Justiça aposentada do MPSC

Deputados estaduais instituíram 13 de março como Dia de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Data escolhida é em homenagem ao aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, líder na defesa dos pacientes de ELA.

MPSC realizará sorteio para distribuição de vagas reservadas para candidatos PcD e autodeclarados negros para o próximo concurso de servidores

Tarifa de luz será reduzida em Urussanga e em outros estados após atuação do MPSC

A intensa articulação da Câmara Permanente para Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina para resolver um problema histórico em Urussanga, no Sul catarinense, contribuiu para a aprovação de uma lei federal que proíbe as distribuidoras de energia de pequeno porte de praticarem preços superiores aos de empresas públicas ou concessionárias que atuam em áreas vizinhas. A medida vai beneficiar consumidores de Urussanga, Içara, Balneário Rincão, Siderópolis, Xanxerê e de cidades de Sergipe e do Paraná.