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Prefeitura de Paraíso se compromete a prestar serviço de berçário

O Município de Paraíso firmou, nesta quarta-feira (23/2), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a oferecer pelo menos oito vagas de berçário em meio período a partir de 1º de agosto de 2011, visando o atendimento de crianças de zero a dois anos. A partir do início do ano letivo de 2012 o Município deverá atender toda a demanda existente e prestar o serviço de forma integral.

24/02/2011 Veja Mais

Ministério Público leva educação ambiental a escolas de Blumenau

A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau lançou, nesta quarta-feira (24/2), o programa "Amigos da natureza". O programa é voltado à educação ambiental interdisciplinar, direcionado à realidade ambiental local e conscientiza quanto à importância da preservação e da exploração racional dos recursos naturais.

24/02/2011 Veja Mais

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Os Promotores de Justiça Norival Acácio Engel e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes tomam posse como Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (25/2). A posse será realizada às 19 horas, no auditório do 1° andar da Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

24/02/2011 Veja Mais

Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recebeu, na quinta-feira (20/01), a medalha "Raulino Reitz", concedida pela Polícia Militar Ambiental.

24/01/2011 Veja Mais

Atendimento adequado para crianças com necessidades especiais

Foi concedida pela Justiça medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir a continuidade de atendimento especializado para oito crianças portadoras de necessidades especiais no Município de Brusque. Por determinação da Federação Catarinense de Educação Especial (FCEE), as crianças haviam sido transferidas da entidade especializada na qual recebiam atendimento para ingresso no ensino regular sem que houvesse nas escolas salas multifuncionais devidamente equipadas para recebê-los.

23/11/2011 Veja Mais

Ex-Secretário de Educação terá de ressarcir os cofres públicos

O ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos e a empresa Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários deverão ressarcir os cofres públicos por irregularidades na construção da cobertura de uma quadra de esportes no Colégio Estadual Hercílio Bez, no Município de Gravatal, em 1995.

23/09/2011 Veja Mais

Ex-Prefeito condenado por crime de responsabilidade no Oeste

O ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes Edegar Giordani foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, em ação penal por crime de responsabilidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Vara Criminal da Comarca de Xanxerê.

23/09/2011 Veja Mais

Mulher condenada a 14 anos de prisão pela morte do marido

A sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Xaxim, desta quinta-feira, 23/9, condenou os réus Pedro Bernardi e Devanir dos Santos, pela morte da vítima Valdir Wuicik, marido da condenada, a uma pena de 14 anos de reclusão, tendo como qualificadoras motivo torpe e dissimulação/emboscada.

23/09/2011 Veja Mais

Questionado adicional a médicos e dentistas de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública questionando o pagamento de adicional de função a médicos e cirurgiões dentistas servidores do Município de Blumenau. Segundo o MPSC, o pagamento do adicional está em desacordo com o estabelecido nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

23/08/2011 Veja Mais

Banco Mercantil em Lages deve respeitar direitos do consumidor

A agência do Banco Mercantil do Brasil em Lages deverá adotar as medidas previstas em lei estadual para preservar a segurança de seus funcionários e clientes e, além disso, respeitar os limites máximos para o atendimento ao público.

23/08/2011 Veja Mais

Bebê com cardiopatia grave deverá receber suplemento gratuitamente do Estado

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina e o Município de Porto Belo a fornecer gratuitamente suplemento alimentar para um bebê de um mês e 25 dias portador de cardiopatia congênita grave.

23/05/2011 Veja Mais

Gaeco da Capital prende três por crime contra a administração pública em Brusque

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Capital), força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar, em conjunto com a Polícia Civil, Militar de Brusque e o Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP), em apoio a trabalho desenvolvido pela Promotoria Criminal da Comarca, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (23/5), seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Brusque.

23/05/2011 Veja Mais

Direitos dos consumidores da CASAN em Criciúma são resguardados por TAC

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá evitar eventuais prejuízos aos consumidores em caso de cobrança indevida nos valores fixados para a tarifa de esgoto no Município de Criciúma.

23/05/2011 Veja Mais

Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

O MPSC e o PROCON/SC estabeleceram estratégia conjunta para coibir o aumento abusivo do preço dos produtos e serviços a serem utilizados para reconstrução nos municípios catarinenses atingidos pelos temporais.

26/01/2011 Veja Mais

Hotel de Itajaí é interditado até regularizar proteção contra incêndios

A interdição do Mariner Plaza Hotel, em Itajaí, foi determinada nesta semana pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), depois do descumprimento de sentença em ação civil pública que determinava a adequação do prédio às normas de proteção contra incêndios.

18/08/2011 Veja Mais

Prevenção de desastres necessita de planejamento

O assunto foi tema de palestras no seminário "Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres - uma abordagem interdisciplinar", realizado na sede do MPSC, na Capital.

18/08/2011 Veja Mais

Prefeitura de Palhoça deve promover melhorias nas casas lares

A 3ª Vara Cível de Palhoça deferiu, em 30 de junho, liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que a Prefeitura Municipal de Palhoça providencie uma série de ações para melhoria da estrutura e do atendimento nas casas lares, que recebem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, acolhidos institucionalmente.

18/07/2011 Veja Mais

Campanha anticorrupção conclui projeto com ações educativas

A comissão criada para o planejamento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está finalizando a minuta do projeto com ações pedagógicas e educativas a serem aplicadas em todos os níveis de ensino em Santa Catarina.

18/07/2011 Veja Mais

MPSC tenta evitar demolição de prédio histórico de Treze Tílias

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira (18/5), ação cautelar com pedido de medida liminar com o intuito de conter a demolição do antigo Hotel Áustria, prédio histórico do Município de Treze Tílias.

18/05/2011 Veja Mais

Lio Marin recebeu 193 votos e Cristiane Böell 186

A eleição para o cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu, nesta sexta-feira (18/3/2011), no auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1º andar do Edifício-Sede do MPSC, das 9 às 18 horas.

18/03/2011 Veja Mais