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Comércio de loteamentos clandestinos é suspenso em Chapecó

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Chapecó, Selso de Oliveira, concedeu medida liminarem ação civil pública para suspender as vendas de terrenos dos loteamentos Vitório Cadore e Vitório Cadore II, no Município de Chapecó, considerados clandestinos.

05/07/2012 Veja Mais

Intensificada fiscalização das oficinas de conversão a gás natural

O grupo de trabalho instituido para planejar ações de proteção ao consumidor do Gás Natural Veicular (GNV) e à sociedade em geral decidiu intensificar a fiscalização das oficinas de conversão dos veículos para o uso do gás, além dos automóveis em circulação movidos por esse combustível.

05/07/2012 Veja Mais

Suspensas atividades de cinco unidades do CRETA em Paulo Lopes

Foi concedida medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar a suspensão das atividades das cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA) no Município de Paulo Lopes, por desrespeito às normas sanitárias e falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de fortes indícios de agressões físicas e psicológicas contra os internos.

05/07/2012 Veja Mais

Em ação do MPSC, TJSC reduz número de vereadores em Xanxerê

A pedido do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta quarta-feira (4/7), concedeu medida cautelar para determinar a suspensão de decreto legislativo da Câmara Municipal de Xanxerê que ampliava o número de vagas para vereadores naquela cidade.

05/07/2012 Veja Mais

Memórias de Vieira da Rosa viram livro - Contestado é destaque

Parte da obra manuscrita do General José Vieira da Rosa, intitulada "Corografia* de Santa Catarina" servirá de base para edição do primeiro livro da série Memória Viva de Santa Catarina, projeto editorial do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

05/06/2012 Veja Mais

Alcance de março fala sobre a Lei Maria da Penha

A aplicação da Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher são os assuntos da edição de março do Alcance. O programa já está no A href="http://www.youtube.com/playlist?list=PL61C26C988CB91211&feature=plcp" target=_blankYouTube e é exibido, também, pela TV UFSC.

05/03/2012 Veja Mais

Ações civis públicas buscam reforma de escolas em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça - uma estadual e uma municipal - efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.

04/12/2012 Veja Mais

Segurança de torcedor é prioridade em estádios

Em reunião no MPSC foram apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições da Federação Catarinense em 2013.

04/12/2012 Veja Mais

Ex-Prefeito de São José deverá ressarcir cofres públicos

Decisão de 2º Grau reconheceu ato de improbidade administrativa e condenou o ex-Prefeito de São José Dário Elias Berger e o ex-Secretário Municipal de Saúde Édio Osvaldo Vieira a ressarcirem os cofres públicos por terem locado e reformado um imóvel para um Posto de Saúde que jamais foi instalado.

04/12/2012 Veja Mais

Anais do II Encontro de Memoriais são publicados em revista acadêmica

A 22ª edição da Revista Métis: História & Cultura, publicação de caráter acadêmico editada pela Universidade de Caxias do Sul, dedicou um dossiê inteiro para acolher as palestras proferidas durante o II Encontro de Memoriais do Ministério Público, evento realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, em julho de 2011.

04/11/2012 Veja Mais

Liminar cessa obras no terreno da Colônia Penal Agrícola de Palhoça

As empresas Rodobens Negócios Imobiliários e Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobilária têm de interromper imediatamente as obras no terreno da Colônia Penal Agrícola de Palhoça. E o Governador do Estado tem 60 dias para adotar as providências para assegurar a posse do Estado no imóvel. A liminar do Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, concedida no dia 25 de setembro, atende ação cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

04/10/2012 Veja Mais

Mantida condenação de administrador hospitalar

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de administrador e enfermeira da Sociedade Hospitalar Padre João Berthier, de São Carlos, denunciados por concussão (exigir vantagem em razão da função pública) pelo Ministério Público de Santa Catarina.

04/10/2012 Veja Mais

Pedida retirada de campanha eleitoral que incentiva uso de drogas

O Promotor de Justiça Eleitoral, Sidney Eloy Dalabrida, que atua perante a 13ª Zona Eleitoral, apresentou nesta terça-feira (04/09) uma ação cautelar com pedido de liminar para proibir a propaganda eleitoral do candidato a Vereador de Florianópolis Lucas de Oliveira. Para o Promotor de Justiça, a propaganda eleitoral é totalmente irregular pois incentiva adolescentes ao uso de substância entorpecente, conduta que, inclusive, configura crime comum e eleitoral.

04/09/2012 Veja Mais

CNMP apresenta Banco Nacional de Projetos

Integrantes do CNMP, dos ramos do MP da União e dos Estados do sul-brasileiro participaram de encontro regional na sede MPSC. O evento tem o objetivo de apresentar o Banco Nacional de Projetos.

04/09/2012 Veja Mais

Suspensa obra que causa danos ambientais no Morro da Pipa

Foram suspensas e interditadas, por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, as obras de construção de empreendimento turístico no Morro do Rolador, mais conhecido como Morro da Pipa, tradicional ponto de vôo livre no Município de Canelinha.

04/07/2012 Veja Mais

Requerida a interdição e reforma de celas de delegacias de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar que as duas celas da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de São José sejam interditadas e lacradas até que o Estado de Santa Catarina providencie a adequação às exigências sanitárias e estruturais apontadas em relatório pela Vigilância Sanitária Municipal.

04/07/2012 Veja Mais

"Laços de Amor" aprimora trabalho das entidades de acolhimento

As Instituições parceiras da campanha "Lacos de Amor" se reuniram, nesta segunda-feira (4/06), com Prefeitos, Secretários municipais de assistência social, representantes do Governo estadual e Promotores de Justiça de 13 Comarcas do Estado, com o objetivo de aprimorar os trabalhos desenvolvidos pelas entidades de acolhimento, que, segundo relatório de inspeção doTribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda não estão adequadas na sua totalidade às orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolecente (CONANDA).

04/06/2012 Veja Mais

MPSC e Ecosul editam folder sobre guarda responsável de animais

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME/MPSC) e o Instituto Ambiental Ecosul lançam nesta segunda-feira (4/6) folder educativo abordando quatro aspectos importantes no relacionamento dos seres humanos com os animais domésticos: a adoção, a guarda responsável, o controle da procriação indesejada, e o abandono.

04/06/2012 Veja Mais

MPSC empossa oito novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (7/5), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a oito novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 10 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

04/05/2012 Veja Mais

Confirmada obrigação de fornecimento de transporte a doentes renais

Foi confirmada em 2ª grau a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que obrigou o município de Florianópolis a fornecer transporte gratuito aos doentes renais crônicos no deslocamento para tratamento de hemodiálise, nos dias e horários necessários ao atendimento.

04/05/2012 Veja Mais