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MPSC tem novo Promotor de Justiça Substituto em Videira

Willian Valer foi empossado nesta quarta-feira (26/5) e assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição do Ministério Público de Santa Catarina, com sede na Comarca de Videira.

26/05/2021 Veja Mais

Empresa e sócios que desmataram Mata Atlântica para criar gado em Porto Belo deverão recuperar a área danificada

Decisão judicial obtida pelo MPSC obriga os réus a recuperar área em até 90 dias. Corte de vegetação pertencente à Mata Atlântica e uso do espaço para criação de gado de maneira clandestina causaram danos ambientais a uma área de 12.980 m².

25/05/2021 Veja Mais

Justiça recebe denúncia do MPSC contra pastor que teria abusado sexualmente de fiéis em Criciúma e converte prisão temporária em preventiva

As investigações apontaram que, no decorrer do ano de 2018 até março de 2020, o denunciado teria atentado contra a liberdade sexual de cinco vítimas, em pelo menos 20 oportunidades, tendo inclusive filmado alguns dos abusos. Promotoria de Justiça investiga se há outras vítimas.

25/05/2021 Veja Mais

Dez ações do MPSC buscam a demolição de imóveis construídos ilegalmente em parque natural de Florianópolis

Casas foram erguidas sem alvará no Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, no bairro Pantanal. A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ainda apura a responsabilidade criminal dos envolvidos

25/05/2021 Veja Mais

Chefe do MPSC alerta Fórum Parlamentar catarinense para os riscos à sociedade caso o projeto do novo código de processo penal seja aprovado sem alterações

Os parlamentares por Santa Catarina em Brasília demonstram preocupação. A Deputada Ângela Amin, coordenadora do Fórum, irá levar o tema para o líder do governo no Congresso Nacional e à frente parlamentar especial que trata da alteração do CPP.

25/05/2021 Veja Mais

MPSC busca implantação de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos em Laguna

Mais de dez anos se passaram desde a publicação de lei federal que exige o plano sem que qualquer medida concreta fosse tomada pelo Município

25/05/2021 Veja Mais

Webinar do MPSC discute a reestruturação do "Programa Saúde Fiscal dos Municípios"

A atualização da legislação tributária foi tema de destaque no evento que contou com a participação do Coordenador do COT, da Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau, Claudia Roveri, e do Controlador Interno na Controladoria Geral do Município de Indaial, Rafael Gonçalves.

24/05/2021 Veja Mais

Justiça recebe denúncia do MPSC e autor da chacina em creche de Saudades é réu em ação penal pública por homicídios e tentativas de homicídio

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho ofereceu a denúncia na sexta-feira (21/5) por 19 homicídios triplamente qualificados, sendo cinco consumados e 15 tentados.

24/05/2021 Veja Mais

TJ confirma condenação de um ex-prefeito e empresa de ônibus que deverão ressarcir o Município de Jaraguá do Sul

A justiça confirmou em segunda instância a decisão obtida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul que condenou, pela prática de ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Jaraguá do Sul (2005/2009) que renovou o contrato do transporte urbano provocando prejuízos aos cofres do Município. A e empresa e o ex-prefeito devem ressarcir ao erário o valor de R$ 1,6 milhão, com correção monetária e pagar multa corresponde a 30% do valor do dano. O ex-chefe do executivo municipal teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

24/05/2021 Veja Mais

No Dia Nacional da Adoção, MPSC mostra os passos necessários para quem deseja adotar

Cerca de 150 crianças estão aptas a serem adotadas em Santa Catarina, mas muitos interessados não conhecem o caminho necessário para iniciar o processo de adoção. Exigências são formas de proteger a criança e garantir o bem-estar da família.

24/05/2021 Veja Mais

MPSC e órgãos parceiros intensificarão fiscalização de excesso de água em pescados congelados

Com a parceria de INMETRO e MAPA, serão coletadas amostras em estabelecimentos varejistas, atacadistas e produtores (frigoríficos e unidades de beneficiamento) de pescados, em todas as regiões do estado

24/05/2021 Veja Mais

Mesmo com visitação restrita durante a pandemia, MPSC mantém acompanhamento de estruturas físicas e de acervos em museus

Na Semana Nacional dos Museus, o Ministério Público de Santa Catarina destaca a atuação das Promotorias de Justiça que atuam desde 2018 em uma força-tarefa de fiscalização dos museus no Estado.

21/05/2021 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem que atacou creche e ação penal requer punição exemplar por considerar que crime foi praticado de forma vil e covarde

Ação penal pública foi ajuizada hoje (21/5) no Fórum de Pinhalzinho e detalhada em entrevista coletiva, transmitida ao vivo, cuja gravação pode ser vista na íntegra nesta página. Investigações constataram que o crime foi planejado durante 10 meses. Promotores pedem que o autor seja julgado pelo Tribunal do Júri por 19 homicídios triplamente qualificados, sendo cinco homicídios consumados e 14 tentados.

21/05/2021 Veja Mais

Promotora de Justiça Darci Blatt recebe homenagem na ALESC

Darci Blatt aposenta-se em 28/5, após 31 anos dedicados ao MPSC.

21/05/2021 Veja Mais

Liminar suspende contrato e bloqueia parcialmente bens de empresa que construiu pontos de ônibus em desacordo com o projeto no Município de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em ação civil pública que suspende o contrato entre o Município de Chapecó e a empresa Tomczak Indústria de Estruturas Metálicas Eireli, que não seguiu as especificações do projeto de instalação de pontos de ônibus urbanos contratadas em procedimento licitatório. A empresa também está impedida de fazer novas obras nos abrigos até a realização de nova perícia nos locais. Em caso de descumprimento, a empresa será multada no valor de R$ 10 mil.

21/05/2021 Veja Mais

Webinar do MPSC aborda nesta sexta-feira "A reestruturação do Programa de Saúde Fiscal dos Municípios"

Edição do projeto Webinars MPSC/CEAF é um convite para o debate acerca da saúde fiscal dos municípios e ocorre às 9h30 de sexta-feira no canal do MPSC no YouTube.

20/05/2021 Veja Mais

Aviso de pauta: entrevista coletiva detalha ação penal contra homem que matou crianças e educadoras em Saudades

Promotor de Justiça responsável pelo caso ajuizará ação penal pública nesta sexta-feira (21/5). Em coletiva que ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho, município-sede da comarca que abrange Saudades, e que será transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube, ele explicará a denúncia e detalhará as investigações que embasam a ação. Jornalistas locais também poderão participar presencialmente, desde que sigam os protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

20/05/2021 Veja Mais

Liminar interdita centro de educação infantil (CEI) após vistorias comprovarem falta de segurança e obriga Município de Braço do Norte a executar obras de recuperação

Liminar obriga o Município de Braço do Norte a fazer reformas que garantam segurança de funcionários e crianças. A 3ª Promotoria de Justiça requereu a medida à Justiça, em ação civil pública, após vistoria da Vigilância Sanitária municipal e da Defesa Civil do município indicando risco de queda da laje em CEI, bem como após o Executivo municipal ignorar, repetidamente, os compromissos assumidos em termos de ajustamento de conduta, o que também levou ao pedido de execução de acordos semelhantes referentes a 19 escolas e CEIs da rede municipal.

20/05/2021 Veja Mais

Justiça Eleitoral acolhe ação do MP e condena prefeito, vice e servidores de Itapoá que utilizaram a máquina pública para fazer campanha ao pagamento de multa

A Justiça entendeu que as provas dos autos indicam favorecimento da chapa no pleito de 2020 devido a ilícitos eleitorais. Servidores comissionados produziam materiais para campanha no horário de expediente com a utilização de bens do município.

19/05/2021 Veja Mais

TJSC indefere requerimento da OAB e mantém vaga do quinto constitucional para o MPSC

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sustentou oralmente, na sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que a manutenção da vaga oriunda da exoneração a pedido do Desembargador Ronei Danielli para o MPSC traz segurança jurídica e preserva o interesse público. A OAB requeria a vaga em processo administrativo.

19/05/2021 Veja Mais