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Alcance discute a defesa do patrimônio histórico

A defesa de bens históricos e culturais é o tema do Alcance de agosto, com o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, da Capital. O programa está no ar pela TV UFSC e pode ser visto no A href="http://www.youtube.com/watch?v=0iT_S7fQ9kU&list=PL61C26C988CB91211&index=0&feature=plcp" target=_blankYouTube .

13/08/2012 Veja Mais

ACP busca adequação nas unidades de saúde de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a adequação de todas as 21 Unidades Básicas de Saúde de São José e da Policlínica de Campinas às normas sanitárias e a regularização da prestação de serviços de saúde pública à população josefense.

13/08/2012 Veja Mais

Brusque recorre, mas continua obrigada a garantir educação infantil

Foi negado pelo Tribunal de Justiça o pedido de suspensão da medida liminar obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o município de Brusque providencie, no prazo de dez dias, creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino.

13/07/2012 Veja Mais

MPSC pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos em asilo

O Poder Judiciário determinou, em regime de plantão, no dia 11 de julho, o atendimento ao pedido de medida de proteção, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre.

13/07/2012 Veja Mais

Campanha de conscientização diminui ocorrências de farra do boi

As ações educativas e de fiscalização para o combate à farra do boi iniciadas no ano de 2008, e reforçadas por meio do Protocolo de Cooperação assinado pelo MPSC e diversos órgãos públicos e ONG, surtiram efeito. Segundo dados da Polícia Militar de Santa Catarrina, as ocorrências desse ano diminuíram 20,94% comparado ao mesmo período do ano passado (janeiro a abril, época de maior ocorrência da farra do boi).

13/04/2012 Veja Mais

Programa Alcance discute a PEC da Impunidade

A quem interessa reduzir o poder de investigação do Promotor de Justiça? Essa é a pergunta central do programa Alcance, produzido pelo MPSC em parceria com a TV UFSC e que já está no A href="http://www.youtube.com/watch?v=6KSVmAMESFY&list=PL61C26C988CB91211&index=1&feature=plpp_video" target=_blank YouTube .

13/04/2012 Veja Mais

MPSC busca consenso para regulamentação dos bombeiros

O encontro desta quarta-feira (11/4) do Ministério Público de Santa Catarina com os bombeiros voluntários e militares, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, serviu para aclararváriasdúvidas, embora não tenha ainda sido o suficiente para que as duas corporações chegassem a um acordo sobre a regulamentação de suas atividades. Por isso, marcaram para a próxima sexta-feira (20/4) uma novareunião técnica com o MPSC.

13/04/2012 Veja Mais

CRAS de Palhoça passarão por reestruturação, reformas e ampliação

A Prefeitura de Palhoça se comprometeu - ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - a ampliar, reestruturar e oferecer atendimento em horário integral nos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município, nos bairros Aririú, Brejarú e Caminho Novo.

13/03/2012 Veja Mais

Livro conta o caso de uma prostituta acusada de assassinato

Testemunho falso, sumiço de testemunha, laudo pericial frágil, alegação de inocência, omissão de informações e perseguição à verdade.

13/02/2012 Veja Mais

MPSC recomenda retirada de privilégio em concurso municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Zortéa que promova alteração na lei municipal que dá isenção na inscrição para concurso municipal aos moradores do Município que estejam desempregados. Para o MPSC, conceder o benefício apenas aos residentes no Município fere o princípio constitucional da isonomia.

13/01/2012 Veja Mais

Homem que tentou matar mulher em elevador na Capital é condenado

O Tribunal do Júri da Comarca da capital condenou, nesta quarta-feira (12/12), Claverson Cabral de Jesus a oito anos e 35 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira e pelo crime de ameaça.

12/12/2012 Veja Mais

Câmara de Canoinhas adequará contratação de servidores

A Câmara de Vereadores do Município de Canoinhas assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar a contratação de servidores públicos, limitando a contratação de temporários e terceirizados apenas aos casos previstos em lei.

12/12/2012 Veja Mais

Ainda é possível doar ao FIA e deduzir do IR

A doação pode ser de até 3% do valor do imposto devido, se feita até o dia 31 de março. O valor doado volta ao contribuinte, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar.

12/12/2012 Veja Mais

Sistema socioeducativo de Guabiruba deve estar ativo até abril

Em audiência na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brusque, foi firmado acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Guabiruba fixando o prazo final para a efetiva implementação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo pela Prefeitura: abril de 2013.

12/12/2012 Veja Mais

Dia Nacional do Ministério Público

O dia 14 de dezembro inicirá com a distribuição de material educativo pela Ouvidoria, no Largo da Alfândega, e seguirá com o lançamento da campanha "Conte até 10", na escola América Dutra Machado, em Florianópolis.

12/12/2012 Veja Mais

Empresa inadimplente tem luz religada para evitar vazamento tóxico

A Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner, da 1º Promotoria de Justiça de Xaxim, obteve liminar determinando que a distribuidora de energia elétrica do município restabeleça o fornecimento de energia para a empresa Diplomata Industrial e Comercial, que está inadimplente, para manter a a refrigeração de amônia, uma das matérias-primas utilizadas pela fábrica.

12/11/2012 Veja Mais

Seleção de estagiários: divulgados gabaritos e provas

A Comissão de Seleção de Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (12/11), os gabaritos e as provas do processo seletivo de estagiários de Direito e de Pós-Graduação. Os candidatos têm agora três dias para interpor recursos.

12/11/2012 Veja Mais

Ação busca recuperar mais de R$ 700 mil desviados de Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro vereadores pelo desvio de recursos da Câmara de Vereadores de Curitibanos. A ação também alcança duas servidoras públicas e o espólio de outra servidora, que cometeu suicídio, e o então companheiro desta última, por terem participação nas irregularidades. A Justiça determinou, a pedido do MPSC, a indisponibilidade dos bens dos réus como garantia de ressarcimento dos danos ao erário.

12/11/2012 Veja Mais

Complexo Prisional da Capital deve obedecer normas sanitárias

O Estado de Santa Catarina deve adequar a Penitenciária de Florianópolis e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico às normas sanitárias vigentes. A sentença com a determinação, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

12/09/2012 Veja Mais

MPSC denuncia ex-gerente regional da Fazenda e empresários

O Juízo da 2ª Vara Criminal de Joinville recebeu denúncia do Ministério Público e no dia 11 de setembro decretou a suspensão da função pública do Auditor Fiscal da 5ª Gerência Regional da Fazenda Estadual, em Joinville, José Wilson Souza de Oliveira, proibindo seu acesso à sede da gerência e contato com os auditores, fiscais e servidores da fazenda estadual, bem como com as testemunhas arroladas e demais acusados na ação penal.

12/09/2012 Veja Mais