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Município de Concórdia deverá apresentar plano emergencial para solucionar falta de acessibilidade na Escola Básica Municipal Imigrantes

Justiça atendeu ao pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina. A Administração Municipal tem 30 dias para apresentar um relatório fotográfico da atual situação e, posteriormente, 45 dias para apresentar o plano emergencial.

24/02/2023 Veja Mais

MPSC apura suposto envolvimento de servidor público na cobrança indevida de taxas e simulação de venda de lotes no Cemitério Municipal de Indaial

A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial instaurou uma Notícia de Fato para verificar denúncias feitas por familiares que teriam sido enganados pelo servidor quando precisaram sepultar seus entes queridos. O suspeito teria praticado, supostamente, peculato - o desvio de dinheiro público para proveito próprio-, e enriquecimento ilícito, por usar a vantagem de servidor para cobrança ilegal.

24/02/2023 Veja Mais

MPSC realiza visita na penitenciária de Florianópolis na segunda-feira

Trata-se de visita periódica prevista na Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público e será realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR).

24/02/2023 Veja Mais

Em menos de 12h, CyberGAECO identifica autor de perfil que ameaçava massacres em escolas de São Bento do Sul

O Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Santa Catarina (CyberGAECO) atuou em apoio à Polícia Civil de São Bento do Sul

24/02/2023 Veja Mais

Homem é condenado após tentar matar companheira por ciúmes na frente dos filhos em Criciúma

Crime foi praticado em abril de 2022. Réu foi julgado por ter tentado cometer um homicídio duplamente qualificado: motivo fútil, pois tentou matar a companheira por causa de ciúmes; e feminicídio, já que a vítima era sua companheira e a tentativa de homicídio ocorreu no contexto da violência doméstica contra a mulher.

24/02/2023 Veja Mais

Após recomendação do MPSC, Município de Rancho Queimado anula contrato com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda

Por conta de decisão liminar da Comarca de Santa Cecília, a empresa estaria proibida de contratar com o Poder Público nas três esferas, e por isso o MPSC recomendou a anulação do Processo Licitatório n. 12/2022. Um novo edital deve ser lançado.

23/02/2023 Veja Mais

Lei sob medida: MPSC obtém liminar e loteamento que desrespeita plano diretor é suspenso em Chapecó

Decisão judicial determina que Município de Chapecó suspenda os efeitos de alvará do Loteamento Empresarial José Antônio de Marco. A loteadora apresentou o projeto do empreendimento prevendo área pública inferior à determinada no Plano Diretor.

23/02/2023 Veja Mais

Ministério Público ajuíza ações para que quatro leis do Município de Correia Pinto sejam declaradas inconstitucionais

Objetivo é que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declare inconstitucionais leis que regem a contratação temporária de servidores e comissionados e autorizam a compra de cestas natalinas com dinheiro público.

23/02/2023 Veja Mais

Livro "Linchamento de Chapecó 1950", do MPSC, será lançado em evento cultural

MPSC lançará, em Chapecó, a obra que relata o processo do crime que ocorreu na cidade.

22/02/2023 Veja Mais

Em menos de um mês, termo de ajustamento de conduta (TAC) do MPSC para regularizar vagas na educação infantil de Agrolândia já começa a dar resultado

Novas vagas foram abertas depois da assinatura do TAC e uma nova creche que está sendo construída deve possibilitar o atendimento de 305 crianças, o que pode resolver a carência na faixa-etária de 0 a 3 anos. O termo foi firmado depois que o Conselho Tutelar procurou a Promotoria de Justiça em Trombudo Central.

22/02/2023 Veja Mais

MPSC apura situação de população em área de risco de Florianópolis

Objetivo é, junto com os órgãos públicos e sociedade civil organizada, verificar a realidade das comunidades expostas ao risco e buscar as soluções que assegurem a sua proteção e qualidade de vida, inclusive pela implementação de políticas de habitação popular

22/02/2023 Veja Mais

Em um ano, Núcleo do MPSC especializado em acolher vítimas de crimes realizou 344 atendimentos

Cerca de 90% dos 344 atendimentos foram prestados a mulheres. Mais da metade dos casos (56%) se refere a situações de violência doméstica, cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima em 78% das vezes

22/02/2023 Veja Mais

Portal da Transparência do MPSC se mantém como um dos melhores do Ministério Público Brasileiro

Análise dos portais da transparência dos Ministérios Públicos feito pelo CNMP - o chamado "Transparentômetro - avalia o MP catarinense como adequado aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Dados se referem ao segundo semestre de 2022

17/02/2023 Veja Mais

MPSC apresenta recurso e consegue prisão preventiva de traficante em Garopaba

Homem foi flagrado com o equivalente a R$ 32 mil em cocaína às vésperas das festas de Carnaval na cidade litorânea.

17/02/2023 Veja Mais

Condenados irmãos que perseguiram e mataram um adolescente após briga na saída de uma balada

A briga ocorreu num bar em União da Vitória, no Paraná. Os réus perseguiram a vítima, que havia se envolvido na confusão. Já em Porto União, ela foi agredida por três pessoas até a morte.

17/02/2023 Veja Mais

MPSC obtém condenação de réu que tentou matar namorado da ex-companheira com mais de 30 facadas em São Lourenço do Oeste

Ele terá de cumprir nove anos e um mês de reclusão e três meses de detenção. O crime ocorreu em janeiro de 2022, no bairro São Francisco.

17/02/2023 Veja Mais

Acusado de tirar a vida de um homem no litoral norte é condenado

O crime aconteceu em janeiro de 2022, no bairro Paulas, em São Francisco do Sul. O réu foi visto pelos vizinhos fugindo do local do crime em seu carro.

17/02/2023 Veja Mais

Homem é condenado por estuprar e ameaçar uma das filhas e denunciado pelos mesmos crimes contra a outra

Os fatos aconteceram entre 2015 e 2018. Nesse período, o réu teria se aproveitado das relações domésticas para estuprar as duas filhas crianças. Em 2022, ele repetiu o ato contra uma delas e acabou sendo denunciado.

17/02/2023 Veja Mais

MPSC e TCE-SC criam laboratório para o acompanhamento da aplicação dos orçamentos em políticas públicas do Estado e dos municípios

O objetivo do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP) é acompanhar o planejamento e a execução dos orçamentos do Estado e dos municípios com foco na implementação das políticas públicas e auxiliar as Promotorias de Justiça e o Tribunal de Contas na fiscalização do uso dos recursos públicos de forma efetiva nos projetos de interesse coletivo.

17/02/2023 Veja Mais

MPSC atendeu a mais de 4 mil pedidos de informação em 2022, com média de um dia para resposta

Mais da metade dos pedidos de informação foi feito por email, e os demais por telefone, redes sociais, formulário eletrônico, pessoalmente e até por carta

17/02/2023 Veja Mais