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MPSC obtém decisões judiciais que beneficiam 12 pacientes da Capital

Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultaram em decisões judiciais beneficiando diretamente 12 moradores de Florianópolis que necessitam de remédios e exame de alto custo. Uma delas obriga o Estado a custear o tratamento, pelo tempo que for necessário, de sete pessoas portadoras de "artrite reumatóide"; a outra determina à Secretaria de Estado da Saúde que autorize cinco pacientes a realizarem, sem custo, o exame denominado "eletroneuromiografia".

20/10/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena acusado de homicídio em bar no bairro Pantanal, em Florianópolis

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital realizada no dia 19 de julho, Robson Borba Vieira foi condenado à pena de 13 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por homicídio duplamente qualificado contra Carlos Roberto Machado, ocorrido em 22 de setembro de 2004.

20/07/2005 Veja Mais

Sesi de Blumenau cumpre exigência do MPSC e adapta complexo esportivo às normas de segurança

O representante do Serviço Social da Indústria (Sesi) de Blumenau, Hermes Tomedi, entregou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 16 de junho, o documento habite-se expedido pelo Corpo de Bombeiros que comprova a adequação do complexo esportivo da entidade às normas de segurança aos usuários.

20/06/2005 Veja Mais

Programa APOMT, do MPSC, tem lançamento em Joaçaba nesta quarta-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança nesta quarta-feira (22.06), em Joaçaba, o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT). O evento abrange também as Comarcas de Concórdia e Videira, somando a participação de 35 Municípios.

20/06/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com posto de Blumenau

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (dia 19/5) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o proprietário do Posto Maurício Ltda, de Blumenau, assumiu o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

20/05/2005 Veja Mais

Organizadores de show na Capital celebram TAC com MPSC que garante meia-entrada

Os organizadores do show do artista Emmerson Nogueira em Florianópolis, Rolf Krueger Junior e Guilherme Pereira de Paulo, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina nesta quinta-feira (19.05) comprometendo-se a garantir a meia-entrada no evento para estudantes com identificação expedida pelos estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertençam.

20/05/2005 Veja Mais

Adiado julgamento dos acusados por triplo homicídio no Morro da Mariquinha

O novo julgamento de três dos acusados pelo triplo homicídio ocorrido em 28 de agosto de 2002, no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, não pôde ser realizado nesta quinta-feira (dia 19/5) devido à ausência da Advogada de defesa.

20/05/2005 Veja Mais

Transações penais propostas pelo MPSC beneficiam escolas e entidades de Blumenau

Multas aplicadas em transações penais por crimes de sonegação fiscal, propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), resultaram no repasse, em abril, de mais de R$ 33 mil em equipamentos eletrônicos e de informática a escolas, entidades assistenciais e órgãos de segurança pública da Comarca de Blumenau.

20/05/2005 Veja Mais

MPSC propõe adins em programa para combater inconstitucionalidade na criação de Conselhos Municipais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs duas ações diretas de inconstitucionalidade (adins) ao Tribunal de Justiça de dispositivos de Leis Municipais de Mafra e Itajaí que atribuem a Membros da Instituição funções atípicas, não previstas na Constituição Estadual (art. 95) e Federal (art. 129).

20/04/2005 Veja Mais

Composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou hoje (20.04) o Ato PGJ nº 081/MP/05 , que disciplina o processo de escolha dos membros do Ministério Público de Santa Catarina que serão indicados para a composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público de que trata a Emenda Constitucional nº 45 , de 8 de dezembro de 2004.

20/04/2005 Veja Mais

TJ mantém liminar concedida ao MPSC que obriga Estado a aumentar equipe da 6ª DP na Capital

Em decisão monocrática o Desembargador Victor Ferreira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve hoje a obrigação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de ampliar a equipe da 6ª Delegacia de Polícia na Capital, especializada no atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes.

19/12/2005 Veja Mais

MPSC firma mais 5 TACs na Capital para garantir segurança de consumidores

Nos últimos 15 dias, em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou mais cinco Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com a finalidade de garantir a segurança dos consumidores.

19/10/2005 Veja Mais

19.09.05 - Gabarito da prova preambular

A Comissão de Concurso informa que participaram da duas provas realizadas no dia 18 de setembro, no campus Pedra Branca da Unisul, em Palhoça, 1316 candidatos no período matutino (ausência de 344 inscritos ou 20,72% do total) e 1310 candidatos no período vespertino (número de ausentes passou de 344 para 350), resultando no índice de abstenção de 21,08% em relação aos 1.660 candidatos aptos a participar do certame. Prova preambular: Período matutino Período vespertino Gabarito da prova preambular Comissão de Concurso - concurso@mpsc.mp.br

19/09/2005 Veja Mais

Representantes do Ministério Público de todo o País reúnem-se em defesa da saúde

A imediata regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000 foi uma das moções aprovadas durante o II Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, realizado nos dias 14, 15 e 16 deste mês, em Palmas (TO), pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa).

19/09/2005 Veja Mais

Liminar que proíbe empresa de telefonia de cobrar serviços não solicitados vale em todos os Estados

A antecipação de tutela concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no início de julho deste ano, proibindo a Brasil Telecom de cobrar por serviços oferecidos sem solicitação ou consentimento do consumidor, vale em todos os Estados em que a empresa de telefonia atua.

19/09/2005 Veja Mais

Em defesa do meio ambiente, MPSC impugna norma municipal de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, cautelarmente, a imediata suspensão da eficácia do artigo 5º da Lei nº 2.086, de 28 de dezembro de 2004, do Município de Içara. O dispositivo impugnado alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.019, de 8 de junho de 2004, tornando menos restritivas as determinações estabelecidas na norma modificada em defesa do meio ambiente.

19/08/2005 Veja Mais

Postos de quatro municípios celebram compromisso com MPSC para comercializar combustível de qualidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro postos para regularizar o comércio de combustíveis, em iniciativa dos Promotores de Justiça Miguel Lotário Gnigler, da Comarca de Joaçaba, Mário Vieira Júnior, da Comarca de Blumenau.

19/08/2005 Veja Mais

MPSC garante em TAC cirurgias eletivas gratuitas a pessoas carentes em Chapecó

Quinhentas pessoas carentes terão direito a cirurgias eletivas gratuitas a partir de 22 de setembro, em Chapecó. As intervenções serão realizadas sob a forma de mutirão e são resultado de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Unimed Chapecó.

19/08/2005 Veja Mais

Adin proposta pelo MPSC resulta na suspensão da eficácia de leis que criaram cargos em Videira

Ação direta de inconstitucionalidade (adin) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de medida cautelar que suspende, até decisão final, a eficácia de dispositivos de leis municipais de Videira que criaram cargos em comissão, na estrutura do Poder Executivo, em desacordo com a Constituição Estadual. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) foi unânime.

19/08/2005 Veja Mais

Adin pede suspensão de Lei de Otacílio Costa que trata de contratação temporária de servidores

O Coordenador-Geral do Centro de Controle de Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, e a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges ofereceram ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 01/1997, de Otacílio Costa.

19/07/2005 Veja Mais