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Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

MPSC Notícias: Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

22/05/2019 Veja Mais

Destaques da semana : de 13 a 17 de maio

No boletim dessa semana você confere: Estado de Santa Catarina registra mais de trezentos casos de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Mãe é multada pela justiça porque deixa filha fora de escola; Lages tem que disponibilizar quarenta leitos para pacientes psiquiátricos; Justiça permite separar conta de água da de lixo para evitar corte.

21/05/2019 Veja Mais

Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

MPSC notícias: Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

20/05/2019 Veja Mais

Entrevista da semana: Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Com o objetivo de auxiliar ações na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o Ministério Público de Santa Catarina criou, em 2016, o GEVIM, Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. E para falar sobre este grupo, A Rádio MPSC conversa com a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell.

17/05/2019 Veja Mais

Grupo de Apoio e Reflexão: troca de experiências sobre a atuação com pais em processo de separação e em conflito pela guarda dos filhos

Você sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina tem um grupo que promove encontros para a troca de experiências sobre a atuação com pais em processo de separação e em conflito pela guarda dos filhos? O facilitador do GAR, Grupo de Apoio e Reflexão, Rodrigo Figueiredo Brelinger, fala sobre o assunto.

17/05/2019 Veja Mais

Grupo de Apoio e Reflexão: pais em processo de separação ou em conflito pela guarda dos filhos

Você sabia? Que pais em processo de separação ou em conflito pela guarda dos filhos podem manter relação saudável após frequentar os encontros do GAR, Grupo de Apoio e Reflexão, do Ministério Público de Santa Catarina? O facilitador do Grupo, Rodrigo Figueiredo Brelinger, é quem fala sobre as mudanças.

17/05/2019 Veja Mais

Grupo de Apoio e Reflexão: Diálogo dos pais

Você sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina atua no diálogo dos pais em processo de separação ou em conflito pela guarda dos filhos? Quem fala sobre o assunto é o facilitador do GAR, Grupo de Apoio e Reflexão, Rodrigo Figueiredo Brelinger.

17/05/2019 Veja Mais

Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

MPSC notícias: Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

17/05/2019 Veja Mais

Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

MPSC notícias: Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado.

16/05/2019 Veja Mais

Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

MPSC notícias: Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude. O acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em Santa Catarina vai ficar mais controlado e eficaz. Isso porque o Ministério Público elaborou, em parceria com um grupo de trabalho interinstitucional, um formulário que será usado pelos órgãos responsáveis no processo de acolhimento emergencial. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o documento é muito importante, mesmo que o acolhimento seja tratado como último recurso. O Promotor de Justiça acredita que o uso do formulário será positivo tanto para a atuação do Conselho Tutelar como para as crianças e adolescentes, que poderão receber diferentes tratamentos antes de um possível acolhimento. O Promotor de Justiça fala que o formulário tem como objetivo qualificar a atuação do conselho tutelar e da rede de proteção.

16/05/2019 Veja Mais

Destaques da semana: 6 a 10 de maio

No boletim dessa semana você confere: Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos; Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste; Chefes de Poderes apresentam propostas para resolver dívidas e má gestão na saúde; Determinada Prisão de ex-deputado por descumprimento de medida cautelar; MPSC ajuíza ação contra 16 vereadores por violação de princípio da administração pública.

15/05/2019 Veja Mais

Ouvidoria: atendimento ao cidadão

O Ministério Público tem um papel fundamental na vida do cidadão e está presente em todo território de Santa Catarina. Mas quando você não consegue ter acesso, tem alguma reclamação ou sugestão sobre o MP, pode contar com a Ouvidoria da instituição. E ela quem recebe, examina e dá encaminhamento a todas estas demandas. Então anote ai, por que temos vários meios de falar com a ouvidoria : Pelo telefone: (48) 3229-9306 ou ainda, pelo site www.mpsc.mp.br. Conte pra gente como o Ministério Público de Santa Catarina pode ser melhor e mais eficiente com sua opinião.

15/05/2019 Veja Mais

Grupo de Trabalho: parcerias e oportunidades para jovens e adolescentes socioeducandos

Você sabia? Que o Ministério Público de Santa Catarina tem um grupo de Trabalho que busca parcerias e oportunidades de emprego para jovens e adolescentes socioeducandos e de instituições de acolhimento do Estado? Quem explica é o Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo.

15/05/2019 Veja Mais

Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

MPSC notícias: Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Pena aplicada aos cinco acusados vai de cinco a 29 anos de prisão.

15/05/2019 Veja Mais

Entrevista da semana: Com interlocução do MPSC, TRE prestará suporte no processo de escolha dos conselheiros tutelares

O grupo de trabalho interinstitucional, criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, agora irá definir os critérios para a cessão das urnas eletrônicas, com preferência para os municípios de maior porte.

14/05/2019 Veja Mais

Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

MPSC notícias: A operação é parceria da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira com o GAECO, e colaboração da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, para investigar crimes contra a Administração Pública.

14/05/2019 Veja Mais

Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

MPSC notícias: João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

13/05/2019 Veja Mais

MPSC ajuíza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

MPSC notícias: Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

13/05/2019 Veja Mais

Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

MPSC Notícias : Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville. Todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares.

09/05/2019 Veja Mais

GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

MPSC notícias: A operação Irmandade, que investiga crimes ambientais e contra a administração pública, ocorre em nove municípios catarinenses. Durante a operação também foram afastadas três pessoas da função pública e cumpridos 29 mandados de busca e apreensão.

09/05/2019 Veja Mais