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MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

MPSC Notícias: Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

27/06/2019 Veja Mais

Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

MPSC Notícias: Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

27/06/2019 Veja Mais

Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes.

MPSC Notícias: O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público. Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

27/06/2019 Veja Mais

Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

MPSC notícias: Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

25/06/2019 Veja Mais

Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

MPSC notícias: As provas do processo seletivo serão realizadas no dia 14 de julho, na Universidade Federal de Santa Catarina. O comunicado de homologação pode ser conferido no site mpsc.mp.br

25/06/2019 Veja Mais

Destaques da semana: 17 a 19 de junho

No boletim dessa semana você confere: Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo; A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa; Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC; Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages.

24/06/2019 Veja Mais

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia no município de Lages

MPSC notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages. p style="text-align: justify; color: rgb(34, 34, 34); line-height: 18.4px; font-family: 'Times New Roman' , serif; font-size: 12pt; margin-right: 0cm; margin-left: 0cm; background-color: rgb(255, 255, 255);"

21/06/2019 Veja Mais

Spot: Doação de sangue

Neste segundo, em algum lugar, alguém está precisando de sangue. Pode ser um amigo, parente ou desconhecido. Segundo a Organização Mundial da Saúde, se 3% da população mundial doasse sangue com frequência, o estoque não ficaria vazio. Procure um banco de sangue, se informe e ajude a engajar pessoas para se tornarem doares. Doe, por que não dói, não faz falta e salva vidas. O Ministério Público de Santa Catarina apoia esta causa e conta com você.

21/06/2019 Veja Mais

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

MPSC notícias: Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

21/06/2019 Veja Mais

Compra de máquinas usadas pela prefeitura de Criciúma é suspensa a pedido do MPSC

MPSC notícias: Irregularidades suspendem licitação para compra de máquinas pesadas usadas no valor de 1,7 milhão na cidade de Criciúma.

21/06/2019 Veja Mais

Liminar suspende obras em loteamento irregular em Cocal do Sul

MPSC notícias: Ministério público de Santa Catarina proíbe Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul de emitir autorizações irregulares.

21/06/2019 Veja Mais

Destaques da semana: 10 a 14 de junho

No boletim dessa semana você confere: MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade; MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes; Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima; CELESC e equipe do Projeto Bugio comprometem-se a adotar medidas para redução das mortes de macacos por eletrocussão na região de Blumenau.

17/06/2019 Veja Mais

Quero saber: Justiça Restaurativa

Quem responde é a Promotora de Justiça Iara Clock Campos, da Comarca de Tubarão. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: r ádio@mpsc.mp.br .

17/06/2019 Veja Mais

Quero saber: Recomendação

Quem responde é a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: r ádio@mpsc.mp.br .

17/06/2019 Veja Mais

Quero saber: Progressão de regime

Quem responde é o Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: r ádio@mpsc.mp.br .

17/06/2019 Veja Mais

Quero saber: GAECO

Quem responde é o Coordenador Estadual dos GAECO's, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: r ádio@mpsc.mp.br .

17/06/2019 Veja Mais

Quero saber: Sonegação

Quem responde é o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil. Tem alguma dúvida? Manda pra gente no nosso email: r ádio@mpsc.mp.br .

17/06/2019 Veja Mais

Justiça Restaurativa: uma alternativa para solução de conflitos

Restaurar, reparar, reduzir danos, reintegrar um infrator à convivência social é um dos papeis da Justiça Restaurativa. Um modelo inovador que complementa a justiça tradicional e que o Ministério Público de Santa Catarina vem realizando como uma alternativa para solução de conflitos. Uma responsabilidade compartilhada entre as pessoas, para construir uma sociedade em que cada um se sinta responsável por essas transformações.

17/06/2019 Veja Mais

MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

MPSC notícias: Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário. O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman destaca a importância da manutenção de bens tombados para a história do município. Por meio da ação, o MP catarinense também requer o pagamento de indenização à sociedade pelo dano ambiental irreversível, uma vez que o imóvel tombado não pode ser reconstruído. O valor da indenização, segundo o Ministério Público, deve ser igual ou maior ao valor de venda do imóvel, que é avaliado em quinhentos e sessenta e dois mil reais.

17/06/2019 Veja Mais

GAECO deflgra operação "Falta d' Água" em Navegantes

MPSC notícias: Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN).

17/06/2019 Veja Mais