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Proibida divulgação irregular de imóveis em Blumenau

Foi mantida a decisão liminar que proíbe as empresas de construção civil associadas aos sindicatos das empresas de construção, venda e compra de imóveis da região de Blumenau (Secovi e Sinduscon) de realizarem vendas ou publicidade de empreendimentos sem o número do registro imobiliário da respectiva incorporação do empreendimento no cartório de Registro de Imóveis. Os sindicalizados devem, ainda, avisar nos anúncios de "pré-lançamento" que se trata exclusivamente de divulgação de empreendimento futuro.

16/07/2014 Veja Mais

Adoção de crianças e adolescentes deve seguir Cadastro Único

O MPSC adotou orientação interna sobre procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Sugestão é obedecer a fila do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo

16/07/2014 Veja Mais

Abertas as inscrições para estágio em Direito no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta segunda-feira (14/7), o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito. Inscrições vão até dia 4 de agosto.

15/07/2014 Veja Mais

Ministério Público de SC amplia sua presença digital

O Ministério Público de Santa Catarina lança, nesta semana, novos canais de comunicação que fazem parte do projeto MPSC em Rede e que deverão ser usados para fomentar a cidadania.

15/07/2014 Veja Mais

Criciúma tem rede integrada de atendimento a crianças e adolescentes

Os casos envolvendo violação de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias serão resolvidos de forma articulada pelo Ministério Público em Criciúma.

15/07/2014 Veja Mais

Creches e pré-escolas de Bombinhas devem funcionar o ano todo

As creches e pré-escolas do município de Bombinhas deverão funcionar em período integral em todos os meses do ano, e não como colônia de férias.

14/07/2014 Veja Mais

Quatro são presos na Operação Abutre, em Balneário Rincão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Içara, força-tarefa composta por Promotores de Justiça, Policiais Civis, Policiais Militares e Instituto Geral de Perícias (IGP), deflagrou a Operação Abutre e cumpriu, na manhã desta segunda-feira (14/7), seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária em Balneário Rincão.

14/07/2014 Veja Mais

Ministério Público capacita equipe para operar o Sistema APOIA Online

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou, nesta semana, em Florianópolis, uma capacitação com os agentes públicos que trabalharão com o Sistema APOIA Online.

11/07/2014 Veja Mais

Diretriz do MPSC para questões ambientais é debatida em Rio do Sul

Cerca de 300 pessoas participaram, nesta sexta-feira (11/7), de uma reunião em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, para tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas e os Enunciados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

11/07/2014 Veja Mais

Estrutura da Casa Rosa é monitorada por técnicos

Com vestígios históricos do século XIX, a Casa Rosa, em Florianópolis, é monitorada para verificar eventuais instabilidades em sua estrutura e paredes.

11/07/2014 Veja Mais

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos no domingo

Você sabia que a criança e o adolescente têm prioridade para receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias?

10/07/2014 Veja Mais

Ex-agentes públicos de Rio Rufino terão que devolver dinheiro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão de primeiro grau que havia julgado improcedente a ação civil pública contra agentes públicos do município de Rio Rufino.

10/07/2014 Veja Mais

Mantida condenação de ex-servidor de Santa Terezinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de Ademir Antônio Detofol - ex-contador do Município de Santa Terezinha do Progresso - e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

09/07/2014 Veja Mais

Responsáveis por fraude devem devolver dinheiro ao poder público

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da E. J. W. Artefatos de Cimento e Construções LTDA e manteve a decisão que obriga a empresa, seus representantes e o ex-presidente da Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva, Edélcio Fontanella, ao ressarcimento solidário do erário em R$ 8.499,52.

09/07/2014 Veja Mais

Governo deve reabrir concurso da PM para pessoas com deficiência

O Governo do Estado terá de reabrir as inscrições do concurso para policiais militares especificamente para 25 vagas a pessoas com deficiência

09/07/2014 Veja Mais

Sete servidores públicos de Orleans são afastados de suas funções

A 2ª Vara da Comarca de Orleans atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou sete funcionários públicos do Município de suas funções por um prazo de 90 dias, a partir da notificação.

08/07/2014 Veja Mais

Mantida condenação de vereador que acumulou função em Canoinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de Benedito Therézio de Carvalho contra a sentença que o condenou pela prática de ato de improbidade administrativa ao acumular os cargos de vereador e de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional domunicípio de Canoinhas.

08/07/2014 Veja Mais

Instaurado inquérito para apurar construções clandestinas em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, instaurou inquérito civil para apurar possíveis construções clandestinas nos arredores do Presídio de Tijucas.

08/07/2014 Veja Mais

Operação do GAECO apura crimes no Meio-Oeste

O GAECO de Chapecó cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em oito locais (casas, estabelecimentos comerciais e repartição pública) em Catanduvas, Herval d'Oeste e Joaçaba.

08/07/2014 Veja Mais

Município de Camboriú deve zerar fila e construir novas creches

Camboriú tem até 120 dias para fornecer vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças que aguardam em fila de espera. As vagas são em período integral.

07/07/2014 Veja Mais