MPSC denuncia Vereadora de Tigrinhos e cúmplice por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa e outros dois homens por homicídio

A vereadora e um dos denunciados, que já estavam em prisão temporária, tiveram a prisão preventiva decretada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Maravilha. Em fevereiro, o grupo teria se unido para matar um idoso que morava em um sítio que havia pertencido à Vereadora, mas que já havia passado à propriedade de uma cooperativa de crédito como pagamento de uma dívida. Na tentativa de fraudar o processo para garantir a impunidade do crime, a Vereadora teria comunicado à polícia, falsamente, que estaria sendo ameaçada pelo idoso, que se recusava a desocupar o imóvel - de que ela ainda afirmava ser a proprietária -, ameaça que nunca havia ocorrido. Com isso, a ré e um dos cúmplices também estão sendo processados por tentativa de denunciação caluniosa.

Candidatos fazem prova oral do 42º Concurso de Ingresso

Combate à violência doméstica: "Oi, Meu Nome é Maria" chegou até a fronteira com Argentina e a mais de 1.000 estudantes

A campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), "Oi, Meu Nome é Maria", foi lançada no Dia Internacional da Mulher para sensibilizar os adolescentes sobre a importância da Lei Maria da Penha e do combate à violência doméstica. Promotores e Promotoras de Justiça estiveram em mais de 20 escolas só em março, mas a campanha segue com palestras agendadas nos municípios de Taió, Paraíso, Major Vieira, Canoinhas, Presidente Castelo Branco, Braço do Trombudo e Pouso Redondo.

Integrante de facção é condenado a 108 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017, porte ilegal de arma e participar de organização criminosa.

As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

Documento aprofunda questões relativas ao autismo e objetiva facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. O material ficará disponível para download no portal da instituição. MPSC também vai promover live para promover o lançamento oficial da Cartilha e promover a conscientização da sociedade sobre inclusão e direitos dos autistas.

"Precisamos que o Ministério Público trace políticas públicas institucionais de âmbito nacional", afirmou ministro do STJ em reunião de grupo nacional de acompanhamento processual na sede do MPSC

A 1ª reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do CNPG, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, visa fomentar discussões para o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

Vítima foi morta por supostamente denunciar os pontos de venda de drogas controlados pela organização criminosa no bairro onde morava.

MPSC implanta programa voltado à educação para o trânsito nas escolas da região Oeste

Promotoria de Justiça Regional da Segurança Pública de Chapecó incentiva escolas públicas e particulares a implantarem a matéria exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro

Curso do MPSC sobre infrequência escolar atinge marca de 2 mil capacitados

Direcionado para discutir causas da infrequência no ensino básico, capacitação também contabiliza quase 4 mil inscritos desde o começo do projeto.

Suspeito de feminicídio em Jaraguá do Sul tem prisão em flagrante convertida para preventiva após manifestação do MPSC

Crime ocorreu na noite de quarta-feira (26/1), quando o suspeito teria matado com um tiro na cabeça a mulher com quem estava saindo há cerca de uma semana, na frente de testemunhas. Ele foi preso em flagrante momentos depois, quando fugia do local do homicídio, com a arma que teria sido usada no assassinato. Manifestação pela prisão preventiva foi feita pelo Promotor de Justiça na audiência de custódia.

Crianças poderão ser adotadas antes de trânsito em julgado de ação de destituição do poder familiar

MPSC obteve, em segundo grau, decisão judicial para que três crianças sejam encaminhadas imediatamente para adoção.

Suspeito de ter simulado suicídio da companheira para acobertar feminicídio é preso preventivamente a pedido do MPSC

Crime ocorreu em 13 de janeiro, em Palmitos. O companheiro da vítima tentou forjar o suicídio dela, mas as investigações policiais e a perícia apontam para homicídio. Diante das evidências e pela gravidade do crime, suspostamente um feminicídio, o Ministério Público se manifestou pela prisão preventiva e foi atendido pela Justiça.

MPSC busca regularização da incorporação imobiliária de imóveis vendidos em Balneário Camboriú

Em janeiro deste ano, a 6ª Promotoria de Justiça firmou três termos de ajustamento de conduta com construtores locais. Em 2021 foram assinados outros quatro acordos e ajuizada uma ação civil pública.

Júri de deunciado por matar menina de cinco anos em atentado motivado por vingança em Tubarão é adiado

Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada - por vingança - pelos autores do crime contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área, em 2014. Na ocasião, o adolescente foi atraído ao local do crime pensando que iria encontrar uma garota que conhecera na internet. No carro dele também estavam a menina de 5 anos, a mãe dela e outra mulher. O veículo foi alvejado pelo grupo liderado pelo réu. O ataque feriu o adolescente e matou a criança, que era filha do suposto chefe da facção rival alvo da vingança.

Integrantes de organização criminosa que furtava carne vencida para distribuir a churrascaria no Vale do Itajaí são condenados em Gaspar

Grupo foi investigado pela DEIC em janeiro de 2021 na Operação El Patron e denunciado pelo MPSC. Carne estragada que seria utilizada para fabricação de biodiesel e ração animal era furtada e vendida para uma churrascaria.

Município de Chapecó se compromete com o MPSC a regularizar a numeração de imóveis e a identificação de ruas e logradouros

Vias públicas e logradouros sem identificação e imóveis sem numeração vêm prejudicando o serviço postal e a localização de endereços. Normas e legislações nas esferas federal e municipal determinam ao Município a responsabilidade por oficializar, cadastrar e identificar os logradouros e endereços para permitir a prestação desse serviço de caráter público.

MPSC ajuíza ação penal contra acusados da morte de Amanda

Dois irmãos e a companheira de um deles foram denunciados por tortura, cárcere privado, homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima teria vindo passar o feriado da Proclamação da República junto com os acusados em uma casa alugada na praia, em Laguna, e o corpo dela foi encontrado enterrado na praia de Itapirubá do Norte, em Imbituba, quase duas semanas depois.

Em 2021, MPSC destinou mais de R$ 1,45 milhão para fortalecer órgãos da segurança pública do Estado nas comarcas

Recursos oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades locais das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados.

Os três suspeitos da morte de Amanda Abach Silva são presos preventivamente

Ministério Público manifestou-se favoravelmente à conversão para prisão preventiva do suspeito que já estava preso temporariamente e à decretação das prisões preventivas dos dois indiciados - a companheira desse investigado já preso e o irmão dele - que haviam sido soltos durante o curso da investigação. A Polícia Civil fez os pedidos de prisão depois de obter novas informações que apontam para a possível participação dos três no sequestro, na tortura e no homicídio da jovem que teria vindo do Paraná para passar o feriado da Proclamação da República no ano passado na casa dos acusados.

Homem se torna réu em ação penal do MPSC por descumprir quarentena contra Covid-19

Réu responderá pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal brasileiro, com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.