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MPSC sedia reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Entre os dias 12 e 14 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). No evento, serão discutidas estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional. Estarão presentes Procuradores e Promotores de Justiça de todo o país, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

12/03/2014 Veja Mais

Procon inaugura unidade móvel da Escola de Defesa do Consumidor

O Procon estadual passará a ter uma nova ferramenta para divulgar os direitos dos consumidores. Foi inaugurada na terça-feira (11/3,) em Florianópolis, a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. "É a primeira escola estadual de defesa do consumidor para ensinar a educação ao consumo de uma forma consciente a toda população catarinense", destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

12/03/2014 Veja Mais

Liminar afasta Secretário de Saúde de Joinville

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, o afastamento do Secretário de Saúde do Município de Joinville das suas funções públicas. De acordo com a ação civil pública (ACP), ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, o agente público praticou três atos de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que determinavam o atendimento aos pacientes que aguardavam na fila de espera do SUS.

12/03/2014 Veja Mais

Mãe e filho são condenados por homicídio em Chapecó

O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou o réu Valmir Ferreira à pena de seis anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime inicial fechado e a ré Iraci Fátima Ferreira ao cumprimento da pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto . Eles foram responsáveis pelo homicídio de Leonildo Brachak. O crime ocorreu em 4 de junho de 2011.

11/03/2014 Veja Mais

Doe ao FIA e deduza do IR

Os contribuintes podem doar até 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) no ato da declaração.

11/03/2014 Veja Mais

Liminar torna indisponível mais de R$ 198 milhões em bens

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens no valor de até R$198.582.590,80 da empresa GDC Alimentos S.A, de seus sócios-administradores e de três ex-diretores da sociedade de economia mista SC Parcerias S.A. A decisão atende parcialmente a ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

10/03/2014 Veja Mais

Ajuizada ação para garantir vagas em creches em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para garantir que o Município de Florianópolis providencie vagas em creches para todas as crianças de até cinco anos que fizerem o pedido de matrícula. A ação foi ajuizada conjuntamente pelo Defensor Público do Estado de Santa Catarina Daniel Deggau Bastos, pelo Advogado da Infância e Juventude Ênio Gentil Vieira Júnior e pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, em 27 de fevereiro.

07/03/2014 Veja Mais

Brusque adere ao programa "Saúde Fiscal"

O programa tem como objetivo apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais. Ao todo já são 27 municípios catarinenses que aderiram ao projeto.

07/03/2014 Veja Mais

Violência contra mulheres: saiba como agir

Neste Dia Internacional da Mulher, o MPSC traz uma matéria especial sobre dados e serviços prestados à sociedade para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

07/03/2014 Veja Mais

Chapecó deverá adequar site à Lei de Acesso à Informação

O Município de Chapecó deverá inserir no site da prefeitura todas as informações previstas pela Lei de Acesso à Informação e pela legislação municipal, como pagamento de pessoal, receitas, despesas, empenhos, editais de licitação, licitações e contratos administrativos. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

07/03/2014 Veja Mais

Suspeitos de cartel de combustível investigados em Joinville

Na manhã de hoje, a equipe do Grupo de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organização (GAECO) cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no município de Joinville para a coleta de provas e indícios de cartel na revenda de combustíveis. As ordens judiciais foram emitidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Joinville.

06/03/2014 Veja Mais

MPSC recomenda manutenção dos guardrails em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendação ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) e ao Município de Florianópolis para que sejam feitos os reparos necessários nos guardrails. A recomendação foi proposta pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, após instauração de inquérito civil para apurar o estado de conservação das estruturas.

06/03/2014 Veja Mais

PGJ entrega lista sêxtupla para presidente do TJSC

A lista é composta por cinco Procuradores e um Promotor de Justiça. Eles concorrem à vaga de Desembargador por meio do quinto constitucional destinado ao Ministério Público Estadual.

06/03/2014 Veja Mais

TAC determina registro de ponto por impressão digital em Apiúna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Apiúna firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar o controle dos horários de serviços dos profissionais da saúde. O acordo extrajudicial foi proposto pela Promotoria de Justiça de Ascurra e assinado em 25 de fevereiro.

06/03/2014 Veja Mais

Fundo do Poço: confirmada competência estadual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a Exceção de Incompetência oposta por Luciano Dal Pizzol, denunciado na operação "Fundo do Poço¿ pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

05/03/2014 Veja Mais

Mantida condenação de ex-Vereador que usou "laranjas"

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Valmor Frantz, ex-Vereador do município de Tunápolis, por ato de improbidade administrativa , denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação também alcançou Arno Roque Muller e Marlene Friedich Muller, esposa deste, que "emprestaram" o nome ao então Vereador.

05/03/2014 Veja Mais

MPSC lança edital de licitação para novo site e nova intranet

O Ministério Público de Santa Catarina lança, nesta quarta-feira (5/3/2014), edital de licitação para a contratação de serviços especializados para criação de novo Portal e Intranet da instituição.

05/03/2014 Veja Mais

Vistoria identifica irregularidades em Posto de Saúde de Araquari

Vistoria conjunta realizada pela Promotoria de Justiça, pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e pela Vigilância Sanitária Estadual identificou uma série de irregularidades no Posto de Saúde Central do município de Araquari. Entre as principais falhas estão instalações físicas inapropriadas, falta de profissionais e armazenamento inadequado de materiais.

30/04/2014 Veja Mais

Divulgadas isenções das inscrições para concurso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou nesta quarta-feira (30/4), no Diário Oficial, o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o 39º Concurso Público de Ingresso na Carreira. Os candidatos que tiveram os pedidos deferidos têm as suas inscrições automaticamente efetivadas. Aqueles que tiveram seu pedido indeferido deverão efetuar o pagamento da inscrição até o dia 6 de maio. O valor da taxa de inscrição para o concurso é de R$220,00.

30/04/2014 Veja Mais

Mantida sentença por improbidade de ex-Prefeito de Monte Carlo

Foi desprovido o recurso que o ex-Prefeito de Monte Carlo, Marcos Leal Nunes, interpôs no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/04/2014 Veja Mais