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Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

MPSC Notícias : Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional. Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a decisão garante ao consumidor o direito à informação. De acordo com a Promotora de Justiça, atualmente, as velocidades mínimas de conexão são reguladas pela Resolução 574 de 2011 da Anatel.

22/10/2018 Veja Mais

Distribuidora deve fornecer energia de forma contínua para Irineópolis

MPSC notícias: Fornecimento de energia da CELESC para o município é marcado por falhas e interrupções que superam os limites estabelecidos pela ANEEL.

22/10/2018 Veja Mais

CELESC está proibida de fornecer novas ligações para construções irregulares em Chapecó

MPSC notícias: Liminar foi requerida pelo MPSC com objetivo de evitar a proliferação das ocupações irregulares e dos problemas sociais e ambientais delas decorrentes. Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, a CELESC só poderá efetuar ligações em construções que tiverem o habite-se. Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, sem a ligação de energia as construções irregulares não seriam concluídas. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no; mso-bidi-font-style: italic;"

22/10/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 15 a 19 de outubro

No boletim desta semana você confere: MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita; Timbó deve zerar lista de espera de crianças e adolescentes por atendimento médico; Grupo "Acessibilidade Floripa" inspeciona salas de cinema na Capital; Operação ''Fantasma'' apura crimes de estelionato e falsidade ideológica.

19/10/2018 Veja Mais

Timbó deve zerar lista de espera de crianças e adolescentes por atendimento médico

MPSC notícias: MPSC obteve liminar que fixa prazo máximo de 30 dias para atendimentos urgentes e de 90 dias a partir da inclusão na lista para os demais casos. Mais de 400 crianças e adolescentes estão na fila de espera. div style="" O Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana fala que o município desrespeita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana diz que a Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

19/10/2018 Veja Mais

MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita

MPSC notícias: Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa.

18/10/2018 Veja Mais

MPSC desenvolve painel de análise de dados dos bens tombados pelo Estado

MPSC notícias: Painel é feito com base em dados da Fundação Catarinense de Cultura. Sistema foi apresentado durante reunião em que foram discutidas também medidas de proteção aos museus estaduais. O Coordenador do Grupo de Defesa do Patrimônio, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locattelli, explica como funciona a plataforma que lista os bens tombados. O Coordenador do Grupo de Defesa do Patrimônio, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locattelli, explica que o painel de análise de dados irá nortear decisões nas Promotorias de Justiça.

18/10/2018 Veja Mais

Operação Fantasma apura crimes de estelionato e falsidade ideológica

MPSC Notícias: O GAECO já cumpriu três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão nos municípios de Lages, Porto Belo, Camboriú e Balneário Camboriú. Segundo a apuração, há o envolvimento de pelo menos um funcionário público e, no mínimo, outros dois indivíduos, os quais estariam sistematicamente se valendo de certidões de nascimento de terceiros para, de forma fraudulenta, possibilitar que mais de uma dezena de indivíduos pudessem assumir novas identidades, com o objetivo de ocultar seus passados delituosos e/ou facilitar a prática de novos crimes.

17/10/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: Outubro Rosa

O Ministério Público de Santa Catarina apoia a campanha ''Outubro Rosa'' e ao longo deste mês trará informações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o segundo tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Como forma de combate ao câncer existem leis que garantem aos pacientes diagnosticados o direito a atendimento. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.

16/10/2018 Veja Mais

Campanha Outubro Rosa: exame clínico

Toda mulher com mais de quarenta anos deve fazer anualmente o exame de mamografia. Mulheres que têm casos de câncer de mama na família devem iniciar o exame clínico um pouco antes, a partir dos trinta e cinco anos de idade. Outubro Rosa, abrace você também essa campanha do Ministério Público de Santa Catarina.

16/10/2018 Veja Mais

Motorista embriagado que atropelou ciclista é condenado em Araquari

MPSC notícias: Ministério Público ainda avalia recorrer da decisão com objetivo de aumentar a pena de sete anos de prisão. span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

16/10/2018 Veja Mais

FRBL tem novos critérios para avaliar projetos de patrimônio histórico

MPSC Notícias : A decisão do Conselho Gestor do Fundo tem como objetivo atender a projetos da área de forma igualitária e foi tomada nesta quarta-feira (10/10).

16/10/2018 Veja Mais

Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes

MPSC notícias: 'A Turma da Cidadania' é um projeto do Grupo RIC e da Cacupé Editora que tem o apoio do MPSC, do TCE, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário catarinenses. A primeira edição da revista em quadrinho, que foi apresentada na terça-feira (9/10), conta com os personagens Malu, Guto, Vaguinho e o cachorro Kiko para ensinar cidadania a crianças e adolescentes. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano fala sobre o objetivo do Gibi. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano acredita que o gibi pode tornar o aprendizado mais eficaz. span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: 'Open Sans','serif'; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-no-proof: no;"

16/10/2018 Veja Mais

Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú

MPSC notícias: O GAECO e a Secretaria de Estado da Fazenda cumpriram, no dia 11 de outubro, cinco ordens judiciais de busca e apreensão em empresas da área farmacêutica e uma residência na região de Balneário Camboriú. Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo investigado teria sonegado mais de R$ 20 milhões.

16/10/2018 Veja Mais

Grupo Acessibilidade Floripa inspeciona salas de cinema na Capital

MPSC Notícias : A força-tarefa, conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, iniciou as vistorias pelas salas de cinema do Shopping Beira-mar. O objetivo é garantir os direitos básicos para as pessoas com deficiência.

16/10/2018 Veja Mais

Destaques da Semana: 08 a 11 de outubro

No boletim desta semana você confere: Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú; Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico; Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim; Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes.

15/10/2018 Veja Mais

Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim

MPSC notícias : Lote acima do nível da rua não foi recuado para construção e torna inviável o tráfego de pedestres, em especial as pessoas com necessidades especiais.

15/10/2018 Veja Mais

Entrevista da Semana: O papel do conselho tutelar

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em 1990, junto com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia de direitos das crianças e adolescentes e tem o papel de assegurar proteção infanto-juvenil integral. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversou com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

11/10/2018 Veja Mais

Campanha Outubro Rosa no MPSC

O mês de Outubro chegou e com ele a campanha "Outubro Rosa", um momento especial dedicado à reflexão sobre os temas que envolvem a saúde da mulher. Desde 2013 , o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apoia a campanha "Outubro Rosa" e ao longo do mês traz informações sobre as formas de prevenção do câncer de mama, o reconhecimento dos sinais e sintomas e a importância do diagnóstico precoce da doença.

11/10/2018 Veja Mais

Conselho Tutelar: eleição dos conselheiros

Você sabia? Que a população municipal é quem elege os Conselheiros Tutelares? Quem explica é o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

11/10/2018 Veja Mais