O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
FUNDAÇÕES E ONGS DEVEM PRESTAR CONTAS DAS VERBAS
É o Promotor de Justiça com atuação na área de Fundações o responsável pelo trabalho de análise e fiscalização das entidades do Terceiro Setor. Além da prestação de contas e a correta aplicação dos recursos, o Promotor de Justiça avalia se a fundação está com todos os registros legais e a documentação em dia.
ENCONTRE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA MAIS PRÓXIMA
Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por fiscalizar as entidades do Terceiro Setor
CDH DESENVOLVE CAMPANHAS E PROGRAMAS
O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) é o responsável pelo suporte técnico-jurídico aos Promotores de Justiça e, também, pelo desenvolvimento de campanhas, programas e parcerias para a prevenção e conscientização sobre os problemas mais comuns nessa área.
CAT ANALISA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FUNDAÇÕES
Conheça também o Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), que apoia as Promotorias de Justiça na análise das prestações de contas de fundações veladas pelo Ministério Público.