Procuradora-Geral de Justiça do MPSC participa de reunião do CNPG com discussões nacionais sobre integração em segurança pública e uso de IA

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou nesta quarta-feira (23/9), em Brasília, da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro reuniu representantes do Ministério Público brasileiro em discussões de temas estratégicos, com destaque para o fortalecimento da atuação integrada na segurança pública, a execução penal e a inovação tecnológica. 

A reunião teve a participação de Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país, em formato presencial e híbrido, e foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça da Bahia e Presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques. Também participaram presidentes de associações de classe.  

Na segurança pública, houve a apresentação dos resultados e encaminhamentos da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, realizada em Brasília nos dias 21 e 22 de setembro, com a participação de Procuradores-Gerais de Justiça e membros do Ministério Público brasileiro, entre eles representantes do MPSC. Os trabalhos dos grupos discutiram temas de interesse nacional, identificaram desafios comuns e construiram estratégias de atuação integrada no enfrentamento à criminalidade. 

O eixo de Segurança Pública é formado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), de Execução Penal (GNEP), de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) e do Júri (GNJ). 

Entre os temas discutidos pelos Grupos Nacionais estão o uso de bloqueadores de sinal em unidades prisionais em âmbito nacional e a participação do Ministério Público nas discussões relacionadas ao indulto e à elaboração do decreto sobre a matéria. Também foram apresentadas propostas de contribuição do Ministério Público ao aperfeiçoamento do programa Pena Justa e para o controle externo da atividade das guardas municipais, a partir de diagnósticos individualizados nos estados e considerando as diferentes realidades locais. 

Outros encaminhamentos envolveram a possibilidade de uma ação nacional voltada à recuperação de ativos no setor de combustíveis, discussões relacionadas à reforma tributária e a reavaliação dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira). 

Uso de inteligência artificial no Ministério Público

A utilização de inteligência artificial no Ministério Público brasileiro também foi tratada na reunião. O Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM) apresentou como iniciativa um guia para orientar o uso da tecnologia pelos setores de comunicação dos Ministérios Públicos. 

A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que preside o Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), informou que o tema também foi discutido na reunião do grupo realizada na terça-feira (22/9). Segundo observou Vanessa, o Grupo de Trabalho de Uso de Assistentes de IA, coordenado pelo Promotor de Justiça catarinense Guilherme André Pacheco Zattar, apresentou um estudo com mais de 70 páginas contendo análise das principais plataformas comerciais de inteligência artificial, avaliações de usabilidade e recomendações para a criação de políticas institucionais de utilização da tecnologia.  

Vanessa sugeriu que o lançamento da iniciativa desenvolvida pelo GNTI ocorra de forma conjunta com a divulgação do material preparado pelo GNCOM, proposta que foi acolhida pelos participantes. 

Eleições do CNPG 

Os integrantes do colegiado também deliberaram sobre o calendário das próximas eleições do CNPG. Entre 24 de setembro e 5 de outubro, os PGJs interessados em concorrer à presidência do colegiado poderão se inscrever. A eleição está marcada para 5 de novembro. 

Outros temas  

A programação da reunião contemplou ainda o alinhamento de estratégias institucionais por meio do Grupo Nacional da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), o acompanhamento de pautas legislativas de interesse institucional pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL). Durante a reunião, o Instituto Serafim apresentou o serviço de consultoria especializada para apoiar o acompanhamento legislativo na Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer suporte aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL). Houve ainda abordagem dos encaminhamentos relacionados à agenda de direitos humanos para a próxima reunião executiva, outras iniciativas de comunicação institucional apresentadas pelo GNCOM como a criação de um canal oficial do CNPG no YouTube e a realização de uma campanha nacional para mostrar, por meio de depoimentos de cidadãos, o impacto da atuação do Ministério Público na vida das pessoas, e discutidas experiências de enfrentamento ao crime organizado compartilhadas por participantes do curso realizado em Roma pela Academia Juris. 

Houve ainda apresentação do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais, com a exposição de ações e perspectivas relacionadas à atuação do Ministério Público na área eleitoral. 

Com informações do CNPG.