Operação "Gaiola Digital" combate fraudes em licitações e corrupção em municípios catarinenses

Na manhã desta quinta-feira (09/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a Operação "Gaiola Digital", em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública. 

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nos municípios de Blumenau - sede da empresa investigada -, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani – todos endereços dos alvos.  

A investigação, conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, teve início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmadas no âmbito da Operação “Et Pater Filium”, posteriormente confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas durante as apurações. 

Segundo informações obtidas até o momento, o núcleo investigado teria estruturado um esquema voltado ao direcionamento de licitações para a contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses. 

De acordo com o apurado, o método consistiria na aproximação prévia de agentes públicos, na elaboração ou influência sobre editais, na inserção de cláusulas restritivas à competitividade e no uso de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida, além do pagamento de vantagens indevidas para a obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos. 

As investigações apontam que o esquema teria estrutura organizada, com divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, pela elaboração de documentos técnicos, pela operacionalização de pagamentos indevidos e pela movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos. 

Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e de operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino usados no pagamento de propinas. Somente no período investigado (2022 a 2026), foram identificadas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, somando milhões de reais. 

As medidas judiciais cumpridas nesta fase da Operação Gaiola Digital têm como objetivo a coleta e a preservação de provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos relevantes para a elucidação dos fatos. 

Operação “Gaiola Digital” 

O nome "Gaiola Digital" faz referência ao ambiente tecnológico utilizado como instrumento para a perpetuação do esquema investigado, que, segundo apurado, teria capturado e restringido a livre concorrência em processos licitatórios voltados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública. 

A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO e GEAC 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é composto por membros do Ministério Público de Santa Catarina e atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.