A proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos presentes no ambiente digital continuou no centro dos debates nesta sexta-feira (6/11), no encerramento do evento "Proteção Integral na Era Digital: desafios e perspectivas para a atuação institucional", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). 

A programação aprofundou aspectos práticos e jurídicos relacionados à prevenção, investigação e responsabilização de condutas que ameaçam a segurança de crianças e adolescentes nos ambientes virtuais. 

Ao longo do dia, os participantes acompanharam debates sobre a investigação de crimes sexuais praticados por meios digitais, os desafios do enfrentamento à radicalização online, aos grupos de ódio e aos ataques a escolas, além dos impactos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente na garantia de direitos e na proteção integral no ambiente digital. 

A primeira mesa reuniu o Coordenador do CyberGaeco do MPSC, Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, além da Agente de Polícia Civil Thaíse Carará Jeremias e do Cabo da Polícia Militar Elias Fernandes de Camargo, que integram o grupo.

Deschamps explicou que a participação da equipe no evento objetivou a conscientização e prevenção de crimes digitais contra crianças e adolescentes. Durante a apresentação, foram abordados casos relacionados ao armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil e à atuação de grupos virtuais que exploram menores e incentivam práticas de automutilação, com o objetivo de orientar pais, educadores e a sociedade sobre formas de identificar riscos e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.  

“Trouxemos casos e situações reais acompanhados pelo CyberGaeco para demonstrar os riscos presentes no ambiente digital e reforçar a importância da prevenção. Quanto mais informação e conscientização tivermos, maiores serão as chances de proteger crianças e adolescentes e interromper a atuação desses criminosos”, afirmou.  

Na sequência, a mesa "Enfrentando a violência extrema" abordou os mecanismos de radicalização online, a disseminação de conteúdos de ódio e os fatores que podem contribuir para ataques em ambientes escolares.

Na ocasião, o Promotor de Justiça Márcio Abreu Ferreira da Cunha e a Promotora de Justiça Michele Dumke Kufner, ambos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compartilharam experiências e estratégias de prevenção desenvolvidas a partir do Projeto Sinais, iniciativa voltada à identificação precoce de comportamentos de risco. 

A Promotora de Justiça Michele Dumke Kufner explicou que o Projeto Sinais foi criado para capacitar escolas e redes de proteção a identificar comportamentos de risco e sinais de radicalização entre adolescentes, prevenindo episódios de violência extrema no ambiente escolar.

Segundo ela, a experiência levou à percepção de que também era necessário orientar pais e responsáveis sobre os riscos do ambiente digital, diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias para acompanhar a realidade vivida por crianças e adolescentes nas redes. "Nós temos pais do século XX educando filhos do século XXI. Esse choque geracional, por vezes, é um empecilho para que os pais exerçam uma proteção efetiva e integral dentro das suas próprias casas." 

Márcio explicou que o principal aprendizado do Projeto Sinais é a possibilidade de identificar precocemente comportamentos de risco e agir preventivamente. Entre os sinais observados, citou mudanças de comportamento e o interesse crescente por conteúdos violentos. "Nenhum adolescente acorda e fala: 'Agora eu vou praticar um ato de violência'. Isso é uma ideia que vai se desenvolvendo. Quando conseguimos identificar esse caminho de forma preventiva, podemos evitar que o fato realmente aconteça", disse. 

Na sequência, ao falar sobre letramento digital, masculinidades e prevenção, a Advogada, Facilitadora e Instrutora de Justiça Restaurativa Cleo Garcia abordou a busca por pertencimento na adolescência e a vulnerabilidade característica dessa fase da vida. "Eles querem saber quem eles são, o que vai ser da vida deles, por que estão passando por tantas transformações e por que não podem fazer parte de determinada turma. Então, é uma necessidade realmente de pertencer. Nós, adultos, também queremos, mas temos a autorregulação. E esses adolescentes não têm isso, eles estão em desenvolvimento", concluiu.  

Encerrando a programação, especialistas debateram o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), destacando os avanços trazidos pela legislação para assegurar direitos, estabelecer garantias e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. 

Para a Gerente de Litígios Estratégicos do Instituto Alana, Ana Claudia Cifali, o ECA Digital amplia a responsabilidade das empresas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. "A legislação estabelece que essa proteção deve ser considerada desde o desenvolvimento das plataformas, com ferramentas mais seguras, informações acessíveis e mecanismos que facilitem o acompanhamento pelas famílias. É um passo importante para garantir esses direitos também no mundo digital", destacou. 

A Advogada e Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) Danielle Maria Espezim dos Santos apontou que o ECA Digital responde a particularidades específicas do ambiente virtual ao estabelecer deveres mais claros para as plataformas. 

"Há um avanço, porque a legislação reconhece que temos um território completamente diferente, que é o virtual. Existem desafios em termos de identificação fidedigna da pessoa que está do outro lado, se é criança ou adolescente. O Eca Digital obriga os fornecedores de tecnologia da informação a terem ferramentas de identificação. Outro fator muito importante é a supervisão parental. Esses fornecedores precisam garantir o acesso a uma supervisão de qualidade por meio dos pais ou responsáveis", explicou Danielle.