Vistoria conjunta realizada pela Promotoria de Justiça, pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e pela Vigilância Sanitária Estadual identificou uma série de irregularidades no Posto de Saúde Central do município de Araquari. Entre as principais falhas estão instalações físicas inapropriadas, falta de profissionais e armazenamento inadequado de materiais.

As constatações estão sendo reunidas em relatórios a serem enviados pelo Coren e pela Vigilância Sanitária à Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari. De posse das informações, a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner vai instaurar inquérito civil a fim de dar encaminhamento às medidas necessárias para regularizar a situação. Segundo ela, as unidades fiscalizadoras já haviam efetuado duas visitas anteriores e nessa terceira foi constatado que as melhorias sugeridas não foram executadas.

"A situação constatada é preocupante, pois coloca a população de Araquari em risco, razão pela qual o Ministério Público vai intervir o quanto antes. Se o Posto de Saúde Central está dessa maneira, imagino como deva estar as unidades de saúde do interior do Município. Desta vez, o gestor público vai ter que realizar as melhorias necessárias, porque os apontamentos não ficarão apenas no âmbito administrativo, como das outras vezes", afirma a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner.

Durante a visita, foram verificados ausência de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, infiltrações, paredes mofadas, mesas enferrujadas, salas sem ventilação, arquivos desorganizados e em locais inadequados e falta de limpeza e organização.

Ainda na parte estrutural, foi identificado que o mesmo prédio abriga vários serviços distintos, os quais deveriam funcionar em locais separados. Estão reunidos o pronto atendimento, as equipes que integram o programa Saúde da Família e a unidade de especialidades médicas e programas sociais e psicossociais. A fiscal da Vigilância Sanitária Estadual de Joinville, Corina Keller, explicou que o compartilhamento do espaço prejudica o atendimento aos usuários e o trabalho dos profissionais, já que não há definição de atribuições.

Em relação aos recursos humanos, foi constatada a falta de profissionais no pronto atendimento. A unidade conta com três enfermeiros e seis técnicos, os quais se revezam no atendimento realizado todos os dias das 8h às 24h. A situação ideal seria que fossem disponibilizados cinco enfermeiros e 15 técnicos. O enfermeiro fiscal do Coren da Subseção de Joinville, Charles Carvalho de Souza, avaliou que atuar sem uma reserva técnica acarreta uma série de problemas. Dentre eles o comprometimento da qualidade do atendimento, a dificuldade de capacitação da equipe, o aumento da possibilidade de erros e a sobrecarga de trabalho.

Além da falta de profissionais, foram apontadas falhas no gerenciamento na unidade, pelo fato de as áreas administrativas serem geridas por pessoas sem a devida formação técnica.

Segundo a fiscal da Vigilância Sanitária,também foram identificados problemas como acondicionamento incorreto dos materiais, produtos sem data de validade ou número do lote e falta de seladora para materiais esterilizados. Ela apontou, ainda, que a sala de vacinação funciona sem estar credenciada na supervisão estadual da Vigilância Sanitária, situação que deve ser regularizada nos próximos dias.

Propositura de melhorias

A situação ideal apontada para o funcionamento da unidade prevê a implementação de uma série de melhorias, como a reorganização da área física, o mapeamento dos fluxos de atendimento, o acondicionamento adequado dos materiais, o aumento da quantidade de profissionais, a adoção de boas práticas para manutenção predial e a qualificação dos gestores.

O Pronto Atendimento e o Posto de Saúde Central do Município de Araquari foi o primeiro a ser vistoriado. A meta da Promotoria é efetuar visitas a todas as demais unidades de saúde a fim de verificar as condições de funcionamento.