O Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, com atuação na área da Infância e da Juventude, participou na quarta-feira (21/5) de uma conversa com os diretores do Sistema Municipal de Educação de Lages sobre o tema violência nas escolas. O objetivo da palestra foi esclarecer dúvidas e orientar quanto aos procedimentos necessários em casos de atos infracionais ou de indisciplina por parte dos estudantes. O Promotor de Justiça foi a convite da Secretária Municipal da Educação de Lages.

No encontro, o Promotor de Justiça explicou as diferenças entre ato infracional e ato de indisciplina. Segundo ele, ato infracional é a conduta praticada pela criança ou pelo adolescente descrita como crime ou contravenção penal. Já o ato de indisciplina desrespeita uma norma de um regimento interno da escola. "Estabelecidas essas diferenças, os diretores saberão quais as atitudes e providências devem ser tomadas nos dois casos", comenta o Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori.

A sugestão dada na palestra é que seja elaborado um regimento interno em parceria com todas as unidades escolares. Esse documento deverá estabelecer regras e medidas disciplinares que devem ser seguidas pelos alunos, além de constar as medidas aplicáveis e os direitos de defesa dos alunos. Em relação aos atos infracionais, é aconselhável aos diretores aplicarem as medidas disciplinares e comunicarem à Polícia Civil para que, em conjunto com o Ministério Público, tomem providências.

Entenda melhor o que são as medidas protetivas aplicadas às crianças que cometeram um ato infracional:

O Promotor de Justiça afirmou, ainda, que os casos de negligência ou omissão dos pais devem ser levados ao Conselho Tutelar. Se o Conselho não conseguir atender a demanda, o Ministério Público deve ser comunicado.

A Secretária de Educação de Lages, Marimilia Coelho, destaca que a parceria com o Ministério Público é fundamental, pois "a educação é de responsabilidade de toda a sociedade. Queremos formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, mas não conseguiremos sozinhos".

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o que pode ser feito para coibir a violência dentro da sala de aula: