TV do MPSC mostra como o FRBL financia projetos para compensar prejuízos à sociedade
FRBL é um sigla complicada que costuma acompanhar as notícias sobre multas e indenizações resultantes de acordos ou ações judiciais decorrentes de situações ilegais em que a principal vítima é a sociedade. É o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, criado para financiar projetos que visam compensar prejuízos causados a grupos ou populações indefinidos. Esta edição do programa Alcance do MPSC explica como funciona esse fundo e como as ONGs podem acessar esses recursos.
A reportagem especial mostra dois projetos que impactam diretamente na proteção ao meio ambiente, na defesa dos animais, na saúde do consumidor e na saúde pública.
Em Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina, a ONG CAPVARA (de Clube dos Amigos Protetores e Voluntários de Animas de Rua ou Abandonados) conseguiu montar um centro cirúrgico para castrar gratuitamente animais de rua e bichos de estimação de famílias carentes para controlar a população de animais sem donos e ajudar a reduzir a incidência de zoonoses.
Em Leoberto Leal, na Grande Florianópolis, um projeto do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO) está possibilitando a famílias de fumicultores a transição para a produção de alimentos orgânicos, o que ajuda a diminuir o índice de contaminação por agrotóxicos dos mananciais de água que abastecem a região além de melhorar a qualidade de vida dos agricultores e a proteger a saúde do consumidor.
Há recursos de sobra no FRBL, o que falta são projetos
O presidente do Conselho Gestor do FRBL, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC Fábio de Souza Trajano, o entrevistado do programa, explica como são selecionados os projetos e de que forma a aplicação dos recursos é fiscalizada.
Trajano conclama as organizações não governamentais a apresentarem mais projetos ao fundo, que hoje conta com mais de R$ 18 milhões em caixa a espera de projetos que sejam adequados à finalidade do FRBL: "O fundo pode ser uma grande fonte de recursos para melhorar a qualidade de vida e preservar o que nós temos de mais caro, como o meio ambiente, os direitos do consumidor e a cidadania", conclui.
Assista à segunda parte da entrevista e saiba como apresentar projetos ao FRBL.
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