TRE acata recurso do Ministério Público e cassa Prefeito e Vice de Três Barras
Candidatos reeleitos, os réus foram condenados por terem gasto em publicidade, no ano das eleições, valor superior à media dos três anos anteriores. De acordo com o recurso ajuizado pelo Promotoria Eleitoral com atuação na 8ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, em 2012 a Prefeitura de Três Barras gastou R$ 169,9 mil em publicidade, contra uma média de R$ 80,5 mil nos anos anteriores.
Em primeiro grau, os réus foram condenados apenas por autorizar publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições e tiveram estabelecida a pena de multa individual de R$ 5,3 mil. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu, o obteve a reforma da sentença e a condenação desejada.
A decisão deve ser aplicada após a publicação do acórdão pelo TRE, o que ainda não ocorreu. Porém, ela é passível de recurso, e caso este seja admitido com efeito suspensivo, Prefeito e Vice permaneceriam nos cargos até o posterior julgamento.
O MP FISCALIZA O PROCESSO ELEITORAL
A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do MP. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições são exemplos de ocorrências apuradas pelo MP.
CONHEÇA A ÁREA DE ATUAÇÃOCOMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA NAS ELEIÇÕES
Nas eleições municipais, a atuação do Promotor de Justiça é direta, fiscalizando e apresentando as denúncias à Justiça quando ocorrer um crime eleitoral. Já, nas eleições estaduais e federais, o Promotor de Justiça fiscaliza, mas a denúncia é oferecida pelo representante do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral.
VÍDEOS
Como o Ministério Público fiscaliza as eleições?
O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, professor de Direito Eleitoral, conta a história da Justiça Eleitoral e da atuação do Ministério Público nas eleições.
Animação: Ficha Limpa na eleição de 2012 em SC
Você sabe quantos candidatos foram impugnados ou perderam o cargo por causa da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012? Veja no gráfico animado.
Qual a função do Ministério Público na eleição?
Você sabe o que faz uma promotor eleitoral? E como contatá-lo para denunciar uma crime eleitoral? Veja este vídeo e entenda o papel do promotor nas eleições.
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