08.07.2015

Trabalho do Ministério Público diminui a sonegação de imposto na agroindústria do leite

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou, em São Lourenço do Oeste, um trabalho para combater a sonegação fiscal na cadeia produtiva do leite. O Promotor de Justiça Eraldo Antunes, da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, identificou que a quantidade de leite in natura registrada em nota fiscal de produtor rural era insignificante se comparada com outras informações, tais como o contingente de produtores rurais do Município e o número de cabeças de gado leiteiro registrados na CIDASC.

O produtor rural é isento do recolhimento do ICMS, mas tem o dever de expedir a nota fiscal de todos os produtos e animais que saem da propriedade. Com relação ao leite, a emissão da nota de produtor rural obriga a agroindústria a registrar a entrada do produto mediante a emissão da contranota, fazendo com que as operações subsequentes com o mesmo produto passem a gerar a obrigação pelo recolhimento do ICMS. A situação de informalidade, então existente em grande parte do leite comercializado pelos produtores rurais, permitia que algumas agroindústrias transformassem o recolhimento desse imposto em lucro ilícito. As estimativas preliminares na época indicavam a possibilidade de a sonegação fiscal na produção de leite alcançar o preocupante patamar entre 70% e 80%.

A mudança no procedimento adotado aconteceu a partir de um trabalho de coleta de informações com técnicos e produtores da região, o que motivou a instauração de inquérito civil e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios da comarca para o implemento das providências estabelecidas. A ideia foi estendida, na época, às comarcas de Campo Erê e São Domingos, em razão da adesão dos Promotores Guilherme Schmitt e Anderson Adilson de Souza, respectivamente.

Os resultados foram surpreendentes. O valor de R$6,4 milhões em leite registrado em nota fiscal de produtor rural no ano de 2009, quando os trabalhos foram iniciados com as audiências públicas no mês de dezembro, saltou para R$14,2 milhões no ano de 2010, um aumento superior a 220%. No ano de 2011, o valor registrado foi superior a R$17,9 milhões. Em 2012, o valor alcançou o montante de R$20,3 milhões, e em 2013, ultrapassou os R$27,7 milhões. Em quatro anos, a partir do início dos trabalhos, a quantidade leite registrada em nota fiscal de produtor rural aumentou em percentual superior a 420%.


O Ministério Público e o combate à sonegação

Este vídeo mostra como o Ministério Público de Santa Catarina atua no combate aos crimes contra a ordem tributária. Este conteúdo faz parte do vídeo "O Ministério Público contra o Crime"

Acesse a planilha e confira:

- Os valores recolhidos aos cofres públicos por conta de ações do MP nas Promotorias Regionais da Ordem Tributária e da especializada da Capital;

- O demonstrativo de valores parcelados;

- O resumo das Denúncias


SAIBA MAIS SOBRE O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL

Por que a sonegação é crime?

Entenda no Programa Alcance como o Ministério Público de Santa Catarina processa o sonegador por sua conduta criminosa.

Como o cidadão pode participar?

A participação do cidadão é importante para cobrar do poder público seus direitos e fiscalizar a aplicação dos impostos pagos.

Crimes contra a Ordem Tributária

Uma das áreas de atuação do MP é a Ordem Tributária. É nessa área que o promotor de Justiça combate a sonegação.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA ORDEM TRIBUTÁRIA (COT)

Saiba Mais

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) é órgão responsável por prestar apoio às Promotorias de Justiça do Estado, na área da ordem tributária, especialmente nos crimes contra ordem tributária e na área civil, no que diz respeito à tributação ilegal e matéria correlatas.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC