09.10.2012

TJ mantém suspensão das atividades do CRETA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a suspensão das atividades das cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA) no Município de Paulo Lopes, por desrespeito às normas sanitárias e falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de fortes indícios de agressões físicas e psicológicas contra os internos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a suspensão das atividades das cinco unidades do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (CRETA) no Município de Paulo Lopes, por desrespeito às normas sanitárias e falta de infraestrutura e de pessoal especializado, além de fortes indícios de agressões físicas e psicológicas contra os internos.

A ação com pedido de liminar foi ajuizada pela Promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton e concedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Garopaba. O CRETA recorreu da decisão e o TJ suspendeu a liminar. O Ministério Público de Santa Catarina, então, fez pedido de reconsideração. O próprio TJ voltou atrás, no dia 26 de setembro, e manteve a liminar inicial

A Promotora de Justiça continua recebendo denúncias de agressões físicas e psicológicas cometidas no CRETA. Quem quiser contatar a Promotora de Justiça envie e-mail para garopabapj@mpsc.mp.br.
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