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28.11.2011

TACs buscam resolver problemas de poluição sonora em Tubarão

Três termos de ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram assinados em Tubarão com objetivo de resolver problemas recorrentes de poluição sonora.
Três termos de ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram assinados em Tubarão com objetivo de resolver problemas recorrentes de poluição sonora. Os TACs foram assinados pela Liga Independente das Escolas de Samba de Tubarão (LIEST), pelo Clube de Caça, Tiro e Pesca José Siebert e pela empresa USINDI Montagens e Manutenção perante a 6ª promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, com atuação na área do meio ambiente.
Nos TACs, todos assumiram, entre outros compromissos, a não emitir para a área externa de suas sedes ruídos superiores ao permitido em lei: 70 decibéis das 7h às 19h e 60 decibéis das 19h às 7h. Além disso, serão necessárias adequações relativas ao isolamento acústico na LIEST e na USIND. O Clube de Caça, Tiro e Pesca e a USIND deverão, ainda, executar projeto preventivo contra incêndio. Veja abaixo os compromissos assumidos e os prazos para execução:

Liga Independente das Escolas de Samba de Tubarão (LIEST)

Medida

Prazo

Controlar as emissões sonoras para a parte externa, limitando-se na determinação prevista na legislação

Imediato

Realizar obras de adequação para o tratamento acústico em todas as aberturas do local ou comprovar, por meio de laudo elaborado por profissional habilitado, a adequação atual do local para a promoção de eventos com a produção de sons dentro dos limites legais

30 dias antes da realização de qualquer evento de grande porte

Providenciar anualmente junto aos órgão públicos todas as licenças, permissões e autorizações necessárias para o funcionamento

Imediato

Clube de Caça, Tiro e Pesca José Siebert

Medidas

Prazos

Controlar as emissões sonoras para a parte externa, limitando-se na determinação prevista na legislação

Imediato

Protocolar junto ao Batalhão de Bombeiros Militar do projeto preventivo contra incêndios

30 dias

Executar as obras, após obtenção de aprovação do projeto por parte do Corpo de Bombeiros

120 dias contados a partir da aprovação do projeto

Comprovar execução dos projetos para solução dos problemas nos sistemas de segurança contra incêndio, mediante apresentação do laudo detalhado e atestado de habite-se definitivo emitido pelo Corpo de Bombeiros

20 dias contados a partir da execução das obras

USINDI - Montagens e Manutenção

Medida

Prazo

Controlar as emissões sonoras para a parte externa, limitando-se na determinação prevista na legislação

Imediato

apresentar projeto de adequação para controle dos sons e ruídos, contemplando a realização de obras de adequação, ou o atestado, firmado por profissional responsável da desnecessidade da realização de obras

30 dias

execução do projeto elaborado para controle dos sons e ruídos

90 dias

exercer as atividades apenas em horário comercial e em dias úteis

Imediato

como medida compensatória pela poluição sonora causada, que providenciar depósito de R$ 1 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)

90 dias

Protocolar junto ao Batalhão de Bombeiros Militar do projeto preventivo contra incêndios

30 dias

Executar as obras, após obtenção de aprovação do projeto por parte do Corpo de Bombeiros

120 dias a partir da aprovação

Comprovar execução dos projetos para solução dos problemas nos sistemas de segurança contra incêndio, mediante apresentação do laudo detalhado e atestado de habite-se definitivo emitido pelo Corpo de Bombeiros

10 dias a partir da execução das obras




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC