TAC vai definir cadastramento das torcidas organizadas pela Fundação Catarinense de Futebol
O cadastramento para integrantes de torcidas organizadas dos clubes catarinenses foi debatido em reunião promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e representantes da Polícia Militar, Associação de Clubes de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Futebol (FCF) e de membros das torcidas do Avaí, Figueirense e Chapecoense. O encontro ocorreu nesta terça-feira (30/06), no edifício Campo Salles do Ministério Público.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis com atuação na área do consumidor, entregou a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos participantes, com intuito de estabelecer regras de segurança, responsabilidades e definir normas para o cadastramento dos torcedores na FCF. O TAC será analisado pelos envolvidos e, no prazo de um mês, serão feitas sugestões para aperfeiçoamento da medida. A participação das entidades tem como objetivo atualizar o TAC, firmado em 2008, que estabelece as regras para segurança do público nos estádios e as punições para eventuais transtornos entre torcidas organizadas.
"Acredito que, com a formalização desse ajuste, teremos um controle efetivo das torcidas organiza-das e, desta vez, contamos com o apoio dos próprios torcedores para celebrar o termo da melhor maneira possível", comenta o Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
Reveja a íntegra do TAC assinado em 2008
Em 2008, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF) assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo o cadastramento dos torcedores integrantes das organizada.
Baixe o arquivo em PDFQual a relação do MPSC e o futebol?
O futebol também é uma área de atuação do Ministério Público. O Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor garantem a segurança e os direitos do público nos jogos de futebol. Quem explica como essas leis são usadas pelo Promotor de Justiça é o então coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC Marcelo de Tarso Zanellato.
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