TAC proposto pelo MPSC mantém museu em Lages
O município de Lages e mais três fundações se comprometeram a conservar o Museu Histórico Thiago de Castro e todo o seu acervo cultural, depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de junho. A Associação dos Amigos do Museu Histórico Thiago de Castro também assinou o termo. O museu foi recém-adquirido pelo município de Lages, e era o maior acervo privado de Santa Catarina, com mais de 48 mil itens que contam a história da região.
A maioria das ações para a conservação do museu devem ser realizadas imediatamente. Entre as medidas a serem atendidas pelo município de Lages, estão a união do acervo em um único local, a garantia de que toda a população poderá visitá-lo e consultá-lo e a permanência de profissionais capacitados e em número suficiente para manter o local. A prefeitura municipal deverá, ainda, manter convênio com a Associação dos Amigos do Museu Histórico Thiago de Castro, por pelo menos um ano, permitindo a continuidade das atividades desenvolvidas atualmente.
O município tem, ainda, prazos maiores para o cumprimento de outras ações, como realizar as obras de restauração no prédio e comprar equipamentos para que o acervo não se deteriore ou perca suas características - medidas que devem ficar prontas em seis meses. Outras ações têm prazos que variam de um a dois anos, como o desenvolvimento de um plano museológico, a realização de um inventário que quantifique e controle o acervo e a digitalização integral dos documentos.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) também foi assinado por três fundações, que assumiram compromisso com a manutenção do Museu. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) se comprometeu a oferecer o treinamento e o acompanhamento dos profissionais que farão o inventário do museu. A Fundação Cultural de Lages e a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac) deverão auxiliar na manutenção do acervo histórico, principalmente com o fornecimento de profissionais para realizarem o inventário.
O Promotor de Justiça Renee Cardoso Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Lages, que propôs o termo de ajustamento de conduta, fixou a multa mensal de R$ 3 mil, em caso de descumprimento das ações.
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