Promotores de Justiça, Juízes e representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania participam, durante esta segunda-feira (19/3), do seminário para esclarecer e pontuar as medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas à criança e ao adolescente em conflito com a lei, em Santa Catarina. O evento "Implantação e fiscalização do sistema socioeducativo em meio aberto em Santa Catarina" é uma parceria entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça Estaduais, que buscam discutir com os profissionais a implantação ou adequação das modalidades de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. O seminário é realizado no Auditório-Sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

"Todos nós sentimos a dificuldade que é o encaminhamento do jovem para as medidas em meio aberto. A ideia é que possamos melhorar esse sistema para fazer o encaminhamento da criança e do adolescente para o meio fechado somente quando for preciso e não porque o meio aberto não funciona", explica Priscilla Linhares Albino, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC.

A iniciativa do seminário partiu da instauração de um Inquérito Civil e de um Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça para apurar a existência e as condições de programas que acompanham as medidas socioeducativas realizadas com adolescentes em conflito com a lei, em todos os Municípios do Estado. A partir do diagnóstico da situação em Santa Catarina, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para que Municípios, com o auxílio de equipes multidisciplinares, acompanhem as medidas socioeducativas em meio aberto, destinadas a adolescentes em conflito com a lei. "Ficamos muito esperançosos com a iniciativa, porque temos percebido o engajamento de Promotores de Justiça, Juízes e Assistentes Sociais nesse assunto. O Inquérito Civil ajudará a diagnosticar e a traçar as medidas socioeducativas, visando a adequar o sistema atual", declarou Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça, durante a abertura do evento.

Na parte da manhã, a palestra de abertura foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Carlos Cabral Cabrera, com o tema "Parâmetros nacionais para constituição e funcionamento dos programas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade". A palestra tratou sobre as etapas do Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a responsabilidade do Promotor de Justiça em se preocupar com todas as fases do sistema, que culminam na execução das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto como em meio fechado. Ainda pela manhã, uma segunda palestra, ministrada pela Coordenadora Estadual para as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Adriana Maimone Aguillar, mostrou a situação das equipes que trabalham com as medidas em meio aberto, em Santa Catarina.

No período da tarde, serão abordados os temas "Orientações para utilização do instrumental de levantamento de dados do Inquérito Civil Estadual com o fim de traçar diagnóstico do sistema socioeducativo em meio aberto catarinense", pela diretora do Departamento de Administração Socioeducativa, Bernadete Sant'Ana, e "A intersetorialidade entre o meio aberto e a privação de liberdade", ministrado pelo advogado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, Ênio Gentil Júnior, e pela Coordenadora Sociopedagógica da Secretaria de Justiça e Cidadania, Neylen Bruggemann Bunn Junckes.

Participaram da abertura do seminário o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Paulo Ricardo da Silva, o Corregedor-Geral da Justiça de Santa Catarina, Vanderlei Romer, o Coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, Sérgio Izidoro Heil, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Priscilla Linhares Albino, e a Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Helen Crystine Corrêa Sanches.