São Miguel do Oeste ganha Carta Ambiental para combater a escassez de água
Durante a "I Semana do Meio Ambiente", promovida pelo Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste, o Promotor de Justiça Maycon Robert Hammes propôs a criação de um documento com metas para combater a falta de água. Como resultado da proposta, o grupo elaborou a 1ª Carta Ambiental de São Miguel do Oeste.
A Carta propõe metas ao Governo e à sociedade civil para minimizar a falta d'água em curto, médio e longo prazo. As medidas foram apoiadas pelo público participante do evento e pelos representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), da Polícia Militar Ambiental e do Município de São Miguel do Oeste.
Dentre as principais medidas estabelecidas para o poder público, estão a criação de programas para orientação e incentivo à proteção das nascentes e o armazenamento alternativo da água de chuvas. Para as empresas, foram sugeridas a adoção de sistemas para reutilização da água e a geração própria de energia elétrica. Quanto à população, foram pedidas a utilização consciente dos recursos hídricos, a preservação da mata ciliar e a conservação do solo pelos proprietários rurais de acordo com a capacidade de uso.
A I Semana do Meio Ambiente foi realizada entre os dias 1º e 3 de julho e contou com a presença de 120 pessoas. Além da elaboração da Carta Ambiental e debates sobre a escassez da água, no evento foram realizadas oficinas de criação e exposição de objetos confeccionados a partir de produtos recicláveis.
metas do governo
a) gerar programas de orientação e incentivo:
a1) para a proteção das nascentes, com construção de fontes caxambu nas propriedades (*municípios);
a2) para o armazenamento alternativo da água da chuva, com a construção de cisternas na zona rural (*Estado) e obrigação de implementação de sistemas de reaproveitamento de água da chuva nos novos edifícios localizados no meio urbano (*municípios);
b) diminuir o desperdício na rede de distribuição da água (*administrador do sistema de distribuição de água);
c) sobretaxar o consumo excessivo de água (*administrador do sistema de distribuição de água);
d) fiscalizar a ocupação irregular nas áreas de preservação permanente, principalmente mata ciliar e nascentes (*todos); e
e) elaborar o plano de bacias da região (*Comitê da Bacia Hidrográfica/SDS).
* Destinatário da meta
metas da sociedade civil
a) utilizar a água de forma consciente, com diminuição do consumo em banho, torneiras, lavações, etc (*cidadãos);
b) preservar a mata ciliar e as nascentes (*todos);
c) fazer o manejo e a conservação do solo de acordo com a capacidade de uso e aptidão (*proprietários rurais); e
d) construir sistemas alternativos de captação de água (cisternas/reaproveitamento da água da chuva) (*cidadãos e empresas) e de geração própria de energia elétrica pelo sistema On Grid (*empresas);
e) implementar novas tecnologias para reutilização da água (*empresas).
* Destinatário da meta
CAMPANHAS E PROGRAMAS
saiba maisAlém da 1ª Carta Ambiental de São Miguel do Oeste, o Ministério Público de Santa Catarina promove o desenvolvimento sustentável por meio de programas e campanhas de conscientização. Dentre eles estão: "Lixo Nosso de Cada Dia", "Saneamento Básico", "Programa de Defesa da Flora e Fauna" e "A Farra do Boi é Crime".
Como o Ministério Público defende o meio ambiente?
Para realizar o trabalho de defesa do meio ambiente, o Ministério Público conta com algumas parcerias. Conheça quais são as medidas tomadas pela instituição para defender o meio ambiente.
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