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18.12.2015

Retrospectiva do MPSC em 2015

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Em 2015 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atuou intensamente para defender os interesses da sociedade. Responsável por zelar pelos direitos que dizem respeito a todos, a instituição promoveu diversas iniciativas ao longo do ano, de forma a proteger a população, defender a ordem jurídica e o regime democrático. Abaixo estão listados exemplos de programas e ações do MPSC desenvolvidas neste ano.

Comabate à corrupção

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Em análise feita em 175 países pela Transparency Internacional sobre a percepção da corrupção no mundo, o Brasil aparece como o 69º colocado. Cabe ao Ministério Público fiscalizar e combater este crime para impedir que a gestão pública seja ineficiente. Como forma de atuação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove a campanha O que você tem a ver com a corrupção? e desenvolve uma série de iniciativas para estimular a população a opor-se contra este crime, como a produção do " Guia de Atuação do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) - 100 Perguntas sobre a Lei Anticorrupção ", lançado no mês de julho.

Lançamento do Plano Geral de Atuação

No dia 27 de novembro o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o Plano Geral de Atuação para os anos de 2016 e 2017 com uma ação concreta para combater a corrupção. O trabalho consiste na criação do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que dará suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) na investigação e na produção de peças judiciais.

saiba mais sobre o lançamento do PGA

Campanhas contra a violência

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Mesmo com legislação específica, a violência contra a mulher ainda é um problema em todo país. A omissão da denúncia por parte das mulheres é um dos fatores que dificulta a atuação dos órgãos competentes na punição do crime. Acesse o link abaixo para obter informações de como recorrer ao MPSC em caso de violência doméstica.

SAIBA MAIS

VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS

Neste ano, o MPSC aderiu a Campanha Estadual Contra a Violência no Futebol, lançada pela OAB/SC. A iniciativa busca promover a paz nos estádios com o mote "Quem é torcedor não briga". Além disso, os mascotes dos times catarinenses são utilizados para mostrar que a violência afeta o desempenho nos campos.

SAIBA MAIS

O que fazer em casos de violência contra mulher?

É importante que as pessoas tomem consciência que podem e devem denunciar para combater a violência doméstica. Denuncie através do disque 180 ou 190 da policia militar ou pela promotoria de justiça, delegacias e órgãos de atendimento.

Veja os números da violência contra a mulher

Veja as estatísticas da violência doméstica. Você sabia que o Brasil é o 7º do mundo em assassinato de mulheres? Conheça também a proposta da Lei do Femincídio. Use as anotações de vídeo para navegar e ir diretamente às informações que você procura.

Como o Ministério Público atua nos jogos de futebol?

Entenda como o Promotor de Justiça aplica o Estatuto do Torcedor para garantir a segurança nos estádios de futebol. Quem explica é o coordenador do Centro de Apoio do Consumidor (CCO), do MPSC o Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato.

Proteção de crianças e adolescentes

25 anos da criação do eca

Em 2015 o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 25 anos (13 de julho) e o MPSC se consolida como importante instrumento na defesa dos direitos de criança e adolescentes e aponta os avanços e os desafios conquistados ao longo dos anos.


O coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, destacou que nestes 25 anos muitas conquistas podem ser apontadas, mas a principal delas foi a mudança de paradigma da infância no Brasil, com o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, sendo-lhes conferidas todas as garantias fundamentais.


COMBATE À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL

Com o objetivo de romper os pactos de silêncio acerca da violência contra crianças e adolescentes, o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, proporciona à comunidade várias informações e orientações ao combate da violência e da exploração sexual infantojuvenil.

conheça leis contra a exploração

CONSELHOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS

saiba mais

O MPSC luta para assegurar a implantação e fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas para a prevenção ao uso de drogas, à conscientização, ao tratamento e à reinserção social de usuários e dependentes. Para isso, estimula à criação e efetiva atuação dos Conselhos Municipais Antidrogas. A iniciativa fomenta a ativação dos Conselhos e estimula  a integração de esforços dos entes públicos e representantes sociedade civil.


Defesa do meio ambiente

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A defesa do meio ambiente não se restringe apenas a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas; a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos; a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região; a ocupação do solo urbano e rural; e o desenvolvimento sustentável.

O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que trata-se de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.

Programa Alimento sem Risco

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Iniciado em 2010, o Programa Alimento sem Risco (PASR) tem como objetivo evitar a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente. No decorrer do ano o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e Promotorias de Justiça do estado foram responsáveis por: monitorar alimentos vegetais suscetíveis ao uso de agrotóxicos; adotarem ações eficazes de rastreamento de alimentos; fomentarem a criação de estrutura pública para análise periódica de resíduos de agrotóxicos em alimentos; controlarem o uso de agrotóxicos na produção de alimentos; aprimorarem o controle de receituários agronômicos; fiscalizarem e vedarem a comercialização, no Estado de Santa Catarina, de agrotóxicos proibidos nos países de origem.

Em 2015, parcerias entre rede varejistas e agricultores foram feitas para atender exigências do Programa Alimento Sem Risco. As cooperações possuem o intuito de evitarem a presença indevida de resíduos de agrotóxicos em alimentos, preservando a saúde dos consumidores e dos produtores agrícolas e prevenindo a ocorrência de danos ao meio ambiente.

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Semana nacional do trânsito

Entre os dias 18 e 25 de setembro o Ministério Público de Santa Carina (MPSC) promoveu a segunda edição da campanha "O Trânsito Só Muda se Você Mudar". A iniciativa, realizada durante a Semana Nacional do Trânsito, visa conscientizar e educar a sociedade para promover um trânsito mais seguro.

A campanha é voltada especialmente paras as redes sociais e traz cenas do cotidiano que parecem inofensivas mas que podem gerar graves acidentes, como mandar mensagens pelo celular e dirigir ao mesmo tempo. O MPSC convida o cidadão a repensar suas atitudes no trânsito, para construir um espaço mais seguro.

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Post Projetos premiados

Quatro projetos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade foram premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), neste ano, em Brasília.

O prêmio do CNMP recebeu a inscrição de 197 projetos das mais variadas unidades do Ministério Público brasileiro. O MPSC inscreveu 27 projetos e teve cinco pré-selecionados. Foram premiados os três primeiros colocados de cada uma das nove categorias durante a cerimônia de abertura do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

O evento reúne cerca de 500 membros e servidores do Ministério Público para três dias de debates e troca de experiências. O tema desta edição é "Convergência Institucional: Foco no Cidadão e Transformação Social". O Prêmio CNMP, instituído em 2013 pela Resolução CNMP nº 94, é um instrumento para identificar, premiar e disseminar trabalhos cadastrados no Banco Nacional de Projetos, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas que visem a eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

Conheça os projetos

1º LUGAR: "MPSC EM REDE"

Categoria: Comunicação e Relacionamento

Projeto de gestão e planejamento de comunicação estratégica, mediado pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), objetivando o estabelecimento de uma cultura digital na organização e uma aproximação maior com o cidadão.

2º LUGAR: "GOVERNANÇA NO MINISTÉRIO PÚBLICO"

Categoria: Profissionalização da Gestão

Proposta que incorpora uma atuação simples na gestão, menos onerosa, efetiva e suportada por uma ampla base tecnológica de gestão do conhecimento.

3º LUGAR: PROGRAMA "TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA"

Categoria: Diminuição da Corrupção

O programa tem como objetivo a implementação/adequação de sites e portais de transparência das Prefeituras e Câmaras Legislativas de todos os municípios de Santa Catarina.

3º LUGAR: "PROGRAMA CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL"

Categoria: Indução de Políticas Públicas

Programa que garante a efetiva execução das penas e a ressocialização dos apenados e combate atividades ilícitas de organizações criminosas nas unidades prisionais, assim como a corrupção de agentes públicos vinculados ao sistema carcerário.

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Menção honrosa no prêmio Innovare

Criado em 2001 para combater a evasão escolar, o Sistema APOIA Online recebeu menção honrosa na XII Edição do Prêmio Innovare - Categoria Ministério Público. Foram inscritos nesta categoria 77 projetos de diversos Estados da Federação e o projeto catarinense foi selecionado como um dos três melhores.

A partir de 2014 o sistema passou a ser executado por meio de um sistema informatizado. A nova versão do programa agilizou ainda mais a execução dos procedimentos, realizados até então por meio de formulários físicos, conferiu mais exatidão aos dados estatísticos e vem permitindo avançar em ações preventivas.

Prêmio Innovare

Criado em 2004 e com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas, o Prêmio Innovare é mais importante premiação da Justiça brasileira. O prêmio tem como proposta identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

veja como funciona o apoia na prática

Como Funciona o Apoia Papel da Escola

1 - ESCOLA

A Escola deve procurar os pais quando uma criança ou adolescente falta cinco dias seguidos ou sete dias no mês.


Como funciona o Apoia Papel do Conselho Tutelar

2 - CONSELHO TUTELAR

Caso o aluno não volte às aulas em uma semana, a Escola leva o caso ao Conselho Tutelar, que tem 15 dias para buscar uma solução com pais, aluno e Escola.

Como Funciona o APOIA Papel do Ministério Público

3 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Se o aluno continuar faltando, o caso é levado ao Ministério Público de Santa Catarina, onde o primeiro objetivo é ainda tentar um acordo.


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Fonte: 
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