O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou segunda-feira (10/3), no Diário Oficial, o resultado dos pedidos de isenção das inscrições para o Concurso Público para servidores efetivos da instituição. Os candidatos que tiveram os pedidos deferidos têm as suas inscrições automaticamente efetivadas. Os recursos já foram julgados pela Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos(FEPESE).

Aqueles que tiveram seu pedido indeferido deverão efetuar o pagamento da inscrição até o dia 17 de março, via boleto bancário gerado com a inscrição, em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou via internet. O valor da taxa de inscrição é de R$80,00 para nível superior e R$60,00 para nível médio.

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O concurso visa a preencher 89 vagas no quadro de servidores do MPSC, a maioria decorrente de aposentadorias e pedidos de exoneração. Do número total de vagas, 48 são para cargos de nível médio e 41 para cargos de nível superior. O candidato poderá se inscrever em até dois cargos, desde que preencha todas as exigências em relação a cada um deles. Candidatos concorrentes a cargos de nível superior deverão, além de realizar prova escrita, realizar provas de títulos.

Para os candidatos com deficiência,serão reservadas 5% do total de vagas ofertadas para cada unidade de lotação, conforme a Lei Estadual n. 12.870/2004 e nos termos dos editais publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC. Serão considerados com deficiência os candidatos que se enquadrarem na definição do art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas".

As provas serão realizadas na Grande Florianópolis e terão duração de quatro horas ininterruptas. A aplicação da prova está prevista para o dia 27 de abril.

O candidato que necessitar de condição especial para realizar a prova deverá assinalar o campo específico no Requerimento de Inscrição e indicar as condições e os recursos especiais necessários a sua realização para análise posterior ao pedido.

- Confira aqui o Edital completo do Concurso Público para servidores efetivos do MPSC.

- Confira aqui o 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO.

- Confira aqui o Resultado dos Pedidos de Isenção das Inscrições.