Ao apresentar um relato da atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano destacou, no 1º Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, pelo menos três aspectos que podem ser resolvidos a médio prazo, dependendo apenas da vontade dos agentes públicos estaduais: acelerar o processo de análise laboratorial das amostras de hortifrutícolas e a rastreabilidade do cultivo para imediata adoção de providências administrativas e jurídicas, se identificadas irregularidades; prover o Laboratório Central do Estado dos equipamentos e de especialistas para realizar as análises em Santa Catarina, sem depender de laboratórios privados; e, finalmente, fortalecer a atuação integrada e coesa dos órgãos e entidades públicos estaduais responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos desde a lavoura até a venda direta ao consumidor.

Trajano representou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, no 1º Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, no dia 14 de junho, promovido pela Vigilância Sanitária Estadual. A exposição ocorreu conjuntamente com representantes do Rio Grande do Sul, Procuradora de Justiça Temis Limberger, e do Paraná, Maximiliano Ribeiro Deliberador. Trajano coordenou o CCO durante longo período e atualmente exerce a função de Coordenador-Geral da Área Cível da Coordenadoria de Recursos do MPSC.

Os aspectos destacados que deveriam ter atenção imediata das autoridades estaduais levam em consideração, segundo Trajano, a experiência adquirida pelo Ministério Público por intermédio das Promotorias de Justiça e do CCO, na celebração do Termo de Cooperação Técnica em 2010 com diversos órgãos e entidades, do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o CEASA/SC, por meio do qual são realizadas mensalmente 10 análises de resíduos agrotóxicos em hortifrutícolas; dos laudos recebidos da Vigilância Sanitária relacionados ao Programa Federal PARA, que faz o monitoramento da análise de resíduos, e da articulação das operações conjuntas com os órgãos responsáveis.

Trajano reforçou que a legislação federal e estadual constitui arcabouço mais do que suficiente para que toda a estrutura estatal possa agir na proteção ao consumidor e à saúde de todos, dependendo mais da conjugação de esforços coletivos e da definição de objetivos comuns, pois isoladamente nenhum órgão tem condições de implementar qualquer política consistente de combate à contaminação de agrotóxicos nos alimentos.

O evento reuniu cerca de 400 participantes no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Na abertura, a Gerente de Normatização e Avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Letícia Rodrigues da Silva, destacou a importância do PARA, que completa 10 anos em 2012. "Este é um marco histórico. No início, analisávamos cinco culturas e pouco mais de 60 ingredientes ativos, com ações em alguns estados. Hoje o programa alcança todo o país e analisamos em torno de 20 culturas e 200 ingredientes ativos. Apesar das conquistas, ainda temos um cenário desafiador quanto ao controle dos agrotóxicos", disse.

O Deputado e engenheiro agrônomo José Milton Scheffer (PP), presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia, ressaltou o aprimoramento e a evolução do programa. "Somos líderes mundiais na produção de alimentos, mas também ocupamos o primeiro lugar no consumo de agrotóxicos. Podemos continuar na liderança da produção, mas com o uso adequado dos agrotóxicos. Assim protegeremos o agricultor e o consumidor, construindo uma sociedade mais saudável e sustentável", afirmou.

Na opinião da diretora de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Bittencourt, deve-se pensar no planejamento de políticas públicas devido ao impacto do uso de agrotóxicos nos indicadores de saúde. "É preciso traçar políticas públicas referentes ao adoecimento da população pelo consumo de produtos com agrotóxicos e construir uma consciência sanitária para a diminuição do seu uso", declarou.