Foi aprovado, em reunião do Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), o investimento de R$ 9.745.545,00 em 27 projetos que visam a ações educacionais,à capacitação e fiscalização nas áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Conselho Gestor do FRBL também aprovou a destinação de R$ 3.693.778 para o custeio de perícias requeridas pelo MPSC e pela Procuradoria-Geral do Estado na defesa dos direitos difusos e coletivos.

Os projetos, em geral, têm o objetivo de promover ações educacionais, capacitar servidores e aparelhar as instituições, buscando otimizar os resultados nas questões que envolvam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

Os projetos aprovados foram apresentados pela Polícia Militar Ambiental, FATMA, Procon Estadual, Vigilância Sanitária, Instituto Geral de Perícias, AMURES, Prefeitura de Seara e ONG Projeto Puma. O FRBL, constituído principalmente por recursos decorrentes de compensações definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de condenações judiciais, é gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Conheça alguns dos projetos aprovados

Entre os projetos da Polícia Militar Ambiental, por exemplo, está a reprodução de 196 mil cartilhas educativas da série Nosso Ambiente, a serem utilizadas na educação ambiental de escolas do meio rural de Santa Catarina. As cartilhas tratam de temas como fauna, flora, lixo, áreas de preservação e recuperação ambiental.

A Educação ambiental também é o foco do projeto apresentado pelo município de Seara. Duas escolas municipais terão instalados uma cisterna, um sistema de aquecimento solar e uma composteira, que terão o objetivo de oportunizar aos cerca de 400 alunos a participação ativa em projetos que propiciem a reflexão sobre o impacto das ações humanas sobre a natureza.

Vigilância Sanitária e PROCON têm projetos para capacitação e aprimoramento da fiscalização. A Vigilância propôs a criação de sistema de ensino a distância, para treinamento dos técnicos da Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios. Já o PROCON teve aprovado projeto de uma escola itinerante - uma carreta adaptada para levar a capacitação aos integrantes do sistema de defesa do consumidor em todo o Estado e difundir a temática em escolas de todos os níveis de ensino.

O IGP irá adquirir equipamentos para realização de perícias, como medidores de pressão sonora, para aferir os índices de poluição sonora, e sistema de cromatografia a gás, utilizado para pesquisar a quantidade de álcool no sangue. Também será contratado um serviço de assessoria técnica e qualificação em geoprocessamento, que irá permitir aprimorar exames e laudos periciais com base em imagens de satélite, fornecendo dados mais precisos para a instrução de procedimentos criminais ambientais.

Visando a aprimorar a fiscalização, a FATMA pleiteou a aquisição de cinco caminhonetes. Quatro servirão às regiões de Criciúma, São Miguel do Oeste, Rio do Sul e Criciúma, e uma será utilizada para realização de coletas, medições e avaliações da Gerência de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental, em Florianópolis.

Como inscrever projetos

Os recursos provenientes do FRBL podem ser solicitados por órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos municípios ou por organizações não governamentais sem fins lucrativos. Essa destinação de recursos é possível graças à alteração na Lei Estadual que regulamenta o FRBL, promovida em dezembro de 2011. As organizações não governamentais devem estar regularmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos.

Todos os projetos passaram pela aprovação do Conselho Gestor do FRBL - formado por representantes do MPSC; da Secretaria de Estado da Saúde; da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Geral de Perícias; da FATMA; da Polícia Militar Ambiental; e de três associações representantes da sociedade civil.

No site do MPSC, há um manual para apresentação de projetos, com todas as informações necessárias, que pode ser acessado aqui! . Para obterem mais informações ou tirarem dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail frbl@mpsc.mp.br ou pelo telefone (48) 3330-2175.