O novo titular da Promotoria Agrária, Alexandre Volpatto, exaltou o trabalho dos colegas que passaram pelo órgão de execução nos últimos anos. Temos de enaltecer o profícuo e resolutivo trabalho dos colegas que me sucederam na Promotoria Agrária, o doutor Eraldo Antunes e o doutor Fabiano Baldissarelli, dois ícones do Ministério Público catarinense. Volpatto também comentou sobre o novo desafio: Agradeço ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, pela confiança em mim depositada para essa nova missão na minha carreira. Ao mesmo tempo que recebi com alegria o convite, ciente estava da importância da nova função em pacificar os conflitos coletivos que surgirem em todo o Estado de Santa Catarina, contribuindo para o legado de soluções ordeiras que os antecessores constituíram. Defender o direito à propriedade privada e resguardar a dignidade dos ocupantes até a efetiva desocupação são premissas vitais e tênues dessa nobre função, pontuou.

Sobre a Promotoria Agrária

A atribuição da Promotoria Agrária se dá com a Unidade das Questões Agrárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (UQA/TJSC). Os principais casos atendidos e julgados envolvem ações judiciais de reintegração de posse, ocupações possessórias coletivas rurais e, em casos de ameaças nessas ocupações, ações de interditos proibitórios para resguardar a fruição do direito de propriedade.

A UQA é única no estado e conta com um Promotor de Justiça e um Juiz, que atendem todas as questões relacionadas às ocupações coletivas rurais. Ela existe desde 2000 e Santa Catarina é um dos cinco estados brasileiros que dispõem de unidades específicas de atenção e atendimento para soluções das ações de invasão, ocupação e ameaças coletivas, com foco primordial na conciliação.

Legenda da imagem: Promotores de Justiça Fabiano David Baldissarelli (esq.) e Alexandre Volpatto (dir.)