Promotores de Justiça ministram capacitação sobre convivência familiar e comunitária para equipes técnicas de oito municípios do Oeste

Representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os Promotores de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes e Vanderley José Bolfe conduziram juntos o módulo “Convivência familiar e comunitária: um guia prático para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes”, que integra uma capacitação sobre acolhimento familiar. O encontro foi realizado de forma virtual no início do mês, em 1º de setembro, e contou com cerca de 50 participantes.  

Além do módulo ministrado pelos representantes do MPSC, o programa contará com outros encontros de formação. A capacitação é voltada aos servidores que compõem as equipes técnicas dos oito municípios que integram a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE). São eles: Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste. 

O Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes abordou aspectos teóricos e legais que tratam do programa de acolhimento familiar. Em sua explanação, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste detalhou as leis e normativas que dispõem sobre o tema. “O ECA é uma lei que fortalece a família nas suas diversas formas. Implementar a família acolhedora é seguir esse princípio e garantir o melhor interesse da criança e do adolescente no momento de maior dificuldade, que é o afastamento da família natural”, destacou.  

Já o Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe abordou questões práticas do serviço de acolhimento familiar. Entre elas, a desmitificação dos critérios necessários para acolher, as diferenças e limites em relação à adoção e o papel desempenhado por uma família acolhedora na vida de uma criança ou adolescente. 

Na formação, ele sensibilizou os servidores a respeito de temas como a individualização do cuidado, o abrandamento do trauma após o afastamento da família de origem e a importância de espaços para troca de experiências entre famílias e cidadãos que atuam como agentes acolhedores, por meio de grupos de apoio ou rodas de conversa com periodicidade e em espaço institucional. 

Outro tema que se destacou na fala do titular da Comarca de Campo Erê tratou da implementação de protocolos específicos por parte da equipe técnica para lidar com a transição da criança ou adolescente, seja para o retorno à família de origem ou encaminhamento para a adoção. Segundo ele, a família acolhedora deve ser acompanhada e capacitada para entender o término do período de acolhimento e se preparar para um novo processo. 

“O Ministério Público atua como parceiro, mas também como fiscal, exigindo que o Município forneça a estrutura técnica e financeira adequada ao programa de acolhimento familiar. Outro ponto central da atuação do MPSC passa pelo fomento de ações de fortalecimento, como campanhas educativas e direcionadas que devem ser promovidas pelo poder público na esfera local empregando redes sociais, rádios locais, igrejas, clubes e associações de comunitárias”, refletiu o Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe.