MPSC instaura procedimento para apurar possível discriminação contra pessoas LGBTQIA+ durante desfile cívico em Içara
Procedimento busca esclarecer circunstâncias da participação de entidade religiosa em evento oficial e eventual conteúdo discriminatório.
Uma denúncia relacionada à exibição de faixas com mensagens sobre orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares durante o desfile cívico de 7 de Setembro, em Içara, motivou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar uma Notícia de Fato para investigar possível prática de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
O procedimento foi instaurado após o recebimento de uma denúncia relatando que uma entidade religiosa participou do evento do município portando faixas com mensagens relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares, consideradas potencialmente discriminatórias.
De acordo com a Notícia de Fato, a manifestação foi encaminhada por meio eletrônico relatando a exibição de frases como “Casamento é monogâmico e heterossexual”, “Homem, Mulher e Filhos, igual a Família Tradicional”, “Somos contra a ideologia de gênero” e “Deus criou homem e mulher (Mc 10:6)” durante o evento oficial promovido pelo Município de Içara.
No despacho de instauração do procedimento extrajudicial, a Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado descreveu que os fatos narrados envolvem a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação, com potencial repercussão sobre interesses difusos e coletivos, justificando a instauração da Notícia de Fato para aprofundar a apuração.
“Tendo em vista a ocorrência de fatos relacionados à proteção dos direitos fundamentais e ao combate à discriminação, com potencial repercussão na tutela de interesses difusos e coletivos, determinou-se a evolução para Notícia de Fato”, registrou a Promotora de Justiça. Como parte das diligências definidas, o MPSC requisitou à administração pública de Içara que, no prazo de 10 dias, forneça informações sobre a participação da entidade religiosa no desfile, encaminhe a documentação pertinente e eventuais registros oficiais do evento. Também foi solicitada cópia do formulário previamente preenchido pela entidade para participação no desfile, bem como esclarecimentos sobre qual setor ou servidor municipal era responsável pelo controle desses documentos.