Prêmio CNMP: Projeto do MPSC localiza réus e destrava processos criminais

Processos paralisados, mandados de prisão sem cumprimento e réus considerados desaparecidos. Foi para enfrentar essa realidade que surgiu o projeto "Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual", desenvolvido pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque e finalista do Prêmio CNMP 2026. A iniciativa já auxiliou na localização de 33 acusados, fortalecendo o avanço de ações judiciais e a resposta do sistema de Justiça às vítimas. 

Criado em 2024, o programa concorre na categoria "Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes". A iniciativa reúne esforços do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), das Polícias Civil e Militar e do GAECO e, em situações específicas, conta também com a cooperação de autoridades policiais de outros países. 

Por meio da integração de ferramentas tecnológicas, do cruzamento de dados e da articulação com órgãos de segurança pública, a metodologia permitiu localizar acusados considerados de difícil localização e com mandados pendentes havia anos. 

Como surgiu 

O projeto foi criado depois da constatação de que diversos processos permaneciam sem andamento em razão da dificuldade de localizar os acusados. A ausência de uma metodologia estruturada de busca ativa prejudicava o cumprimento de mandados judiciais e a continuidade das ações penais. 

A situação era ainda mais sensível porque a quase totalidade dos casos envolvia crimes praticados contra crianças e adolescentes. Diante desse cenário, a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque desenvolveu um modelo de atuação voltado à retomada de processos que aguardavam providências.  

Segundo o Coordenador do projeto, Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, "era necessário estruturar uma metodologia capaz de organizar e dar efetividade às diligências de busca ativa". 

Como funciona 

O trabalho combina o uso integrado de ferramentas tecnológicas, o cruzamento de informações disponíveis em diferentes bases de dados e a articulação com órgãos de segurança pública. Um dos diferenciais da iniciativa é a instauração de um Procedimento Administrativo individualizado para cada caso, o que proporciona maior controle, organização e rastreabilidade das diligências realizadas. O Promotor de Justiça destaca que o principal diferencial do projeto foi "organizar diligências já conhecidas, estabelecer uma sequência de trabalho e manter uma atuação persistente na busca pelos acusados". 

Quando os réus são localizados fora da comarca, é necessário articular o trabalho com forças policiais de outras regiões para viabilizar o cumprimento dos mandados de prisão. Segundo Daniel Westphal Taylor, essa cooperação é uma etapa fundamental para transformar a localização do acusado em uma medida efetiva. 

Resultados 

Os resultados alcançados desde a implantação da metodologia demonstram a efetividade da ação. Até o envio da candidatura ao Prêmio CNMP 2026, foram concluídos com sucesso 33 procedimentos de localização de réus. Desse total, 27 resultaram em prisões e seis possibilitaram a citação dos acusados. 

Muitos dos réus localizados estavam desaparecidos havia muito tempo e foram encontrados poucas semanas ou meses após o início das diligências. Em alguns casos, processos paralisados há mais de uma década puderam finalmente ser retomados. Para Daniel Westphal Taylor, esse talvez seja o dado mais significativo da iniciativa. "Os resultados mostram que uma atuação organizada e persistente pode dar efetividade a processos que pareciam não ter solução, permitindo o avanço de ações judiciais que estavam paralisadas", afirma. 

A expectativa é que o reconhecimento nacional contribua para disseminar a metodologia em outras unidades do Ministério Público brasileiro. Por não exigir recursos complexos ou ferramentas sofisticadas, o modelo pode ser replicado em diferentes regiões do país. 

Além dos ganhos institucionais, o projeto busca assegurar uma resposta concreta às vítimas. Daniel Westphal Taylor ressalta que, quando um réu desaparece e o processo permanece parado, a resposta que o Estado deve dar à vítima também fica suspensa. "Localizar os acusados significa mostrar que os fatos relatados não foram esquecidos e fortalecer o compromisso do sistema de Justiça com a responsabilização dos autores e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual", finaliza.

Confira aqui a lista completa dos finalistas do Prêmio CNMP 2026.


Sobre o Prêmio CNMP 

Criado em 2013, o Prêmio CNMP identifica, premia e dissemina projetos e programas do MP brasileiro que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Membros e servidores do Ministério Público brasileiro, exceto os conselheiros do CNMP e membros auxiliares do CNMP, da comissão julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP, podem participar.