Promotores Eleitorais vão à campo no dia da eleição para acompanhar denúncias e ocorrências

Acompanhar o cumprimento da legislação eleitoral, receber denúncias de possíveis irregularidades e avaliar as providências cabíveis estão entre as atribuições dos promotores eleitorais durante o processo de votação. Neste domingo (4), cerca de 5,6 milhões de eleitores estão aptos a votar em Santa Catarina, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral – SC (TRE-SC).

O estado conta com 100 zonas eleitorais, distribuídas em todas as regiões. Em cada uma delas, há a atuação de um Promotor Eleitoral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exerce suas atribuições junto à Justiça Eleitoral.

"A atuação dos Promotores Eleitorais é organizada territorialmente, de modo que cada Promotoria acompanha as ocorrências relacionadas à sua área. Para preparar esse trabalho, podem ser realizados alinhamentos prévios com a Procuradoria Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral e outros órgãos, com a definição de canais de contato, responsabilidades e formas de encaminhamento das situações que venham a ocorrer", explica o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira.

O Promotor Eleitoral Simão Baran Junior, responsável pela 94ª Zona Eleitoral de Chapecó, explica que, normalmente, as eleições gerais costumam apresentar menos desafios do que as disputas municipais, por envolverem menos candidaturas e demandas locais. Segundo ele, esse cenário vem se confirmando neste pleito. "E é o que temos visto nestas eleições gerais. Todo o processo eleitoral vem ocorrendo com tranquilidade, transparência e confiança nas urnas, sem os questionamentos ocorridos há quatro anos. Isso facilita a condução dos trabalhos. O Ministério Público vem acompanhando toda a preparação das eleições pela Justiça Eleitoral, com a expectativa de uma eleição tranquila e sem sobressaltos."

Na página especial das Eleições, disponível no portal do MPSC, a população pode consultar os nomes dos promotores e das promotoras responsáveis por cada zona eleitoral e acessar os canais de contato correspondentes. O espaço também reúne orientações ao eleitor e permite o registro de denúncias de possíveis crimes eleitorais por meio de formulário eletrônico. 

Entre as situações que podem indicar irregularidades estão a compra de votos, a coação ou ameaça para influenciar a escolha do eleitor, o abuso de poder e o uso indevido de bens ou servidores públicos em campanhas eleitorais.

"No dia da votação, podem ser relatadas, por exemplo, abordagens para pedir votos ou distribuir propaganda em desacordo com as regras, tentativas de impedir ou dificultar o exercício do voto e danos intencionais a equipamentos eleitorais", destaca o Promotor de Justiça Marcio Vieira. 

Ele reforça ainda que "o Ministério Público e os demais órgãos parceiros estão com toda a estrutura pronta e em pleno funcionamento para garantir que o cidadão possa exercer seu direito inalienável de votar com total segurança e liberdade. A nossa atuação integrada visa coibir qualquer tentativa de violação à lei, mas a participação consciente da sociedade é o grande diferencial para assegurar a lisura de todo o processo."

As denúncias também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do MPSC pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br ou pelo telefone 127.A análise de cada caso depende das circunstâncias relatadas e dos elementos disponíveis para verificação.

A Promotora Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Campos Novos, Raquel Betina Blank, ressalta que o recebimento de uma denúncia, por si só, não comprova a ocorrência de crime nem a responsabilidade de qualquer pessoa. “Para contribuir com a apuração do ocorrido, é importante informar, sempre que possível, o que aconteceu, quando e onde, quem estaria envolvido e se há testemunhas. Fotos, vídeos, mensagens, links e outros elementos que ajudem a esclarecer os fatos também podem ser encaminhados para subsidiar eventual denúncia. Contudo, em situações de risco imediato ou de crime em andamento, é importante reforçar que o cidadão deve acionar as forças de segurança, como a Polícia Militar pelo 190”.

O trabalho das Promotorias Eleitorais é realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. Cada instituição tem funções próprias, mas a atuação integrada ajuda a garantir que o processo eleitoral ocorra com transparência, segurança e respeito às regras.

Enquanto a Justiça Eleitoral é responsável por julgar os casos e tomar as decisões cabíveis, as forças de segurança atuam na prevenção e na investigação de crimes. Já os promotores eleitorais acompanham as ocorrências relacionadas ao processo eleitoral e adotam as providências previstas em lei em cada situação.

A participação da população também é importante. Informações claras e, sempre que possível, acompanhadas de elementos que ajudem a esclarecer os fatos, contribuem para a apuração de possíveis irregularidades e para o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.