Promotorias Eleitorais recomendam fiscalização de propaganda de eleição em vias públicas de Florianópolis
Documento assinado por três Promotores Eleitorais estabelece prazo de cinco dias para mapeamento dos locais onde há mais concentração de material na Cidade.
As Promotorias Eleitorais de Florianópolis expediram recomendação à Guarda Municipal de Florianópolis e à Polícia Militar de Santa Catarina para que adotem medidas de fiscalização e prevenção relacionadas à instalação de materiais de propaganda eleitoral em vias públicas da Capital. A iniciativa busca preservar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de assegurar a livre circulação urbana durante o período de campanha.
O documento foi assinado pelos Promotores Eleitorais Affonso Ghizzo Neto, da 12ª Zona Eleitoral, Rosangela Zanatta, da 13ª Zona Eleitoral, e Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis. "A propaganda eleitoral deve conciliar a liberdade de manifestação do pensamento político e o direito da informação dos cidadãos com o respeito aos bens públicos de uso comum do povo, à ordem urbanística, á segurança coletiva e à fluidez do trânsito urbano", diz o documento.
A recomendação considera a instalação de windbanners, bandeiras, cavaletes, suportes, hastes e estruturas semelhantes em canteiros centrais, ilhas de canalização, rotatórias, curvas e outros pontos das vias da cidade. Segundo as Promotorias Eleitorais, a ocupação desses espaços pode comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres, dificultar a mobilidade de pessoas, especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, e aumentar o risco de acidentes.
O documento ressalta que a legislação eleitoral permite a propaganda em determinadas modalidades, mas não afasta a necessidade de observância das normas de trânsito, acessibilidade e segurança pública. Também destaca que a livre circulação nas vias e calçadas deve ser preservada, cabendo aos órgãos competentes atuarem quando houver risco concreto à segurança viária.
Entre as providências recomendadas está o levantamento e mapeamento, em até cinco dias, dos locais mais críticos onde haja concentração de materiais de propaganda eleitoral que possam comprometer a circulação de veículos e pedestres. Os resultados deverão ser encaminhados às Promotorias Eleitorais responsáveis.
A recomendação também orienta que, uma vez identificado risco concreto e iminente à segurança viária ou à acessibilidade, sejam adotadas medidas para remover ou realocar estruturas instaladas irregularmente, priorizando a eliminação do risco à circulação. O documento ressalva que a atuação dos agentes públicos deve se limitar aos aspectos relacionados à segurança e à mobilidade, sem qualquer análise do conteúdo ou da mensagem da propaganda eleitoral, matéria sujeita à competência da Justiça Eleitoral.
As Promotorias Eleitorais destacam ainda que a fiscalização deve ocorrer de forma uniforme e neutra, garantindo tratamento isonômico a todos os partidos, federações, coligações e candidaturas, de modo a preservar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no processo eleitoral.
A recomendação foi encaminhada aos Juízos Eleitorais da 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais de Florianópolis, bem como ao Procurador Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, para conhecimento e adoção das providências consideradas cabíveis.