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11.04.2013

Promotores e Delegados debatem PEC 37 em Xaxim

O ato público contra a PEC 37, realizado na Câmara de Vereadores de Xaxim, nesta terça-feira (9/4), teve o formato de debate, com a participação dos Promotores da comarca de Xaxim, Simão Baran Junior e Fabiana Mara Silva Wagner, e dos Delegados de Polícia Gustavo Oliveira Altemar e Aden Claus.

O ato público contra a PEC 37, realizado na Câmara de Vereadores de Xaxim, nesta terça-feira (9/4), teve o formato de debate, com a participação dos Promotores da comarca de Xaxim, Simão Baran Junior e Fabiana Mara Silva Wagner, e dos Delegados de Polícia Gustavo Oliveira Altemar e Aden Claus.
O evento contou com a presença da comunidade e de autoridades, como o Prefeito Municipal de Xaxim, Idacir Antônio Orso, o Comandante do Pelotão da Polícia Militar em Xaxim, Tenente Jefferson Fernando Cavalheiro, o Comandante do Corpo de Bombeiros em Xaxim, Tenente Ismael Piva, dentre outros. O evento foi, ainda, transmitido para toda a região oeste de Santa Catarina pela Rádio AM Cultura de Xaxim.
Na abertura dos trabalhos, o Promotor de Justiça Simão Baran Junior explicou os motivos pelos quais o Ministério Público é contrário à PEC 37, o que é uma proposta de emenda à Constituição e o que representa a PEC da Impunidade. O Promotor de Justiça ressaltou que a tese da retirada do poder de investigação surgiu somente depois que ações vigorosas do Ministério Público começaram a atingir políticos, empresários e outras pessoas poderosas, antes intocáveis.
Em seguida, a Promotora de Justiça Fabiana Silva Mara Wagner elencou os motivos pelos quais a PEC 37 é prejudicial ao país e à sociedade, esclarecendo que a aprovação da PEC 37 retira poderes investigatórios não somente do Ministério Público, mas também de diversos outros órgãos fiscalizadores, o que geraria uma maior impunidade.
"Um número muito pouco expressivo dos inquéritos policiais existentes nas Delegacias de Polícia atualmente são concluídos, além do fato de que as polícias civis e federais não dotam de recursos materiais e nem pessoal suficiente para as demandas que lhes são apresentadas, sem falar nas prerrogativas constitucionais que os membros do Ministério Público têm (inamovibilidade e independência funcional) e, infelizmente, policiais não, o que faz com que eles não possam investigar com a autonomia e independência necessária", considerou a Promotora de Justiça.
O Delegado de Polícia Gustavo Oliveira Altemar expôs os pontos de vista pelos quais entende que o Ministério Público não pode investigar. O Delegado de Polícia Aden Claus também se posicionou a favor da PEC 37 e afirmou que, na verdade, a Polícia Civil precisaria ser melhor aparelhada e dotada de maior estrutura de pessoal e recursos materiais e que, assim, não haveria motivos para o Ministério Público investigar.

Em seguida, os vereadores presentes também se manifestaram, afirmando que apesar da necessidade de aparelhar melhor a estrutura da Polícia Civil, o Ministério Público não deve ser retirado das investigações. Em pronunciamento, o Vereador Professor Zin afirmou que sem a Promotoria atuando todas as formas de esquemas vão brotar em cada lugar.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC