O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta quarta-feira (23/5), às 15h, no edifício sede da Instituição, o projeto "Acessibilidade nas Escolas". Por ocasião do lançamento, será apresentado o material gráfico produzido pelo Ministério Público, com conteúdo voltado à difusão e promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social nos estabelecimentos educacionais públicos e privados no Estado de Santa Catarina.

O projeto desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e da Cidadania e Fundações (CCF) tem o objetivo de esclarecer a sociedade catarinense sobre o tema e apoiar os membros do Ministério Público no fomento e na fiscalização de ações voltadas à concretização do direito de acesso e utilização dos espaços, mobiliários e dos equipamentos dos estabelecimentos educacionais de qualquer nível, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa atitude possibilita o exercício com plenitude dos direitos fundamentais e sociais garantidos a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal.

Além das peças gráficas produzidas, o MPSC reuniu marcos normativos da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, em cartilha e meio eletrônico e reproduziu o "Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível", do Ministério da Educação, e, também, "O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular", da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Esse material será enviado a Promotores e Procuradores de Justiça a título de auxílio, respeitada a autonomia e independência funcional.