Programa Alcance explica como funciona um Júri
Você sabia que... ... a porta do Tribunal do Júri deve ficar aberta, durante um julgamento? ... a decisão do Júri é soberana e não pode ser revertida nas instâncias superiores? E que se o réu for considerado culpado, a defesa pode apenas apelar para alterar o tempo da pena ou para anular o julgamento? ... também pode ocorrer um Júri na Justiça Federal? ... no século XIX, na primeira Constituição do Brasil, o Tribunal do Júri atuava apenas em crimes de Imprensa? Com as mudanças na Constituição chegou até o que encontramos hoje, julgando apenas os crimes contra a vida. Na atual Constituição Federal, de 1988, o Tribunal do Júri é uma cláusula pétrea, portanto este instrumento não pode ser extinto, porém pode ter a atuação ampliada. |
"O Júri é criado para a pessoa ser julgada pelos seus semelhantes", enfatiza Fabrício, ao responder à pergunta feita por uma estudante de Direito que questionava a validade de um julgamento em que jurados sem conhecimento jurídico decidem o destino do réu. Para o Promotor de Justiça, se fosse de outra forma, o Tribunal do Júri perderia o sentido. E ele esclarece: "Essa falta de conhecimento técnico não invalida em nada o julgamento do Júri por que lá os jurados vão julgar o fato. Os jurados são juízes do fato. A pena vai ser o Juiz (de Direito) que vai estabelecer."
O princípio de dar à Sociedade a oportunidade de julgar aquele que cometeu um crime contra a vida faz com que o Júri reflita ate´mesmo a composição social da comunidade em que ocorre o julgamento. A lista de jurados é elaborada pelo Juiz de Direito que preside o Tribunal do Júri da Comarca e deve ser composta por "representantes de todas as faixas etárias, de todas as classes econômicas, de uma gama ampla de profissões, para julgar o seu semelhante", ressalta o Promotor de Justiça. O entrevistado esclarece, ainda, que em países não democráticos este tipo de julgamento não existe.
Horários de exibição do Alcance de novembro na TV UFSC, canal 15 da Net/Florianópolis | |
Dia | Horário |
Domingo (06/11) Estreia | 22h |
Segunda-feira (07/11) | meia-noite |
Quinta-feira (10/11) | 06h |
Domingo (13/11) | 22h |
Segunda-feira (14/11) | meia-noite |
Quinta-feira (17/11) | 06h |
Domingo (20/11) | 22h |
Segunda-feira (21/11) | meia-noite |
Quinta-feira (24/11) | 06h |
Domingo (27/11) | 22h |
Segunda-feira (28/11) | meia-noite |
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