A quem interessa reduzir o poder de investigação do Promotor de Justiça? Essa é a pergunta central da edição de abril do programa Alcance, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a TV UFSC ( assista aqui ). Com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorim, o programa debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)37/2011, apelidada de "PEC da Impunidade" porque, se for aprovada, impedirá que outros órgãos, além das Polícias Civil e Federal, conduzam investigações criminais.

"O Ministério Público, pela independência, pela autonomia, pelas prerrogativas que a Constituição lhe deu, consegue fazer isso (investigar) de uma maneira mais isenta, mais tranquila, sem correr o risco de sofrer alguma consequência mais severa", defende Lio. A Constituição Federal blindou o Promotor de Justiça contra possíveis pressões de governantes e administradores públicos que tentem coagi-lo a interromper uma investigação por interesses políticos ou econômicos.

Cunha Amorim lembra que um Promotor de Justiça, por exemplo, jamais poderá ser transferido da cidade em que atua por determinação de qualquer autoridade. Essa garantia, prevista na Constituição, chama-se inamovibilidade: "A inamovibilidade não é um privilégio do Promotor, mas, sim, uma garantia da sociedade de que ela terá, como defensor, alguém que não pode, por critérios políticos ou discricionários (arbitrários ou ditatoriais), sair da sua comarca." Outras garantias ao trabalho do Promotor de Justiça são a vitaliciedade (o promotor e o procurador de justiça tem o cargo garantido até a aposentadoria, exceto por motivos estabelecidos em lei ou por sentença judicial) e a independência (ninguém pode determinar ao promotor que ele interrompa uma investigação ou uma ação judicial).