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10.11.2015

Posse de Conselheira Tutelar é suspensa por irregularidade na eleição

A candidata, ao fazer campanha para a eleição ao cargo, mentia para eleitores dizendo que outra candidata não estava mais concorrendo por ter se mudado para outro município.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a nomeação e a posse de uma Conselheira Tutelar do município de Ponte Alta por irregularidade praticada no processo eleitoral.

Em ação civil pública, o Promotor de Justiça Jaisson José da Silva relata que a candidata Dinah Fernandes, ao fazer campanha para a eleição ao cargo, dizia a eleitores que outra candidata, Elisângela dos Santos, não estava mais concorrendo por ter se mudado para o município de Correia Pinto, o que era mentira. Em depoimento, duas eleitoras confirmaram que receberam a falsa informação de Dinah, e a própria candidata, ao ser ouvida, reconheceu a fraude.

Dinah foi eleita em quarto lugar - eram cinco vagas no total - com 159 votos. Elisângela ficou em sexto lugar, com 137 votos, apenas três votos a menos do que a quinta colocada. "Dinah Fernandes agiu de forma a induzir a erro os eleitores de Ponte Alta, o que além de favorecer a sua candidatura alterou a normalidade do pleito e o resultado das eleições", salienta o Promotor de Justiça da Comarca de Correia Pinto, à qual pertence o município de Ponte Alta..

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria de Justiça, a medida liminar requerida para suspender a nomeação e a posse da candidata Dinah Fernandes foi deferida pelo Juízo da Comarca de Correia Pinto. Conforme requereu o MPSC, a liminar também determina a nomeação de uma candidata suplente, a fim de evitar que o Conselho Tutelar funcione sem o número mínimo de integrantes. A decisão é passível de recurso. (ACP n.0900098-37.2015.8.24.0083)

V eja como foi a atuação do MPSC para implantação dos Conselhos Tutelares

Um das funções do Ministério Público, como responsável por garantir os direitos da infância, é zelar pelo bom funcionamento dos Conselho Tutelares. No início da década de 1990, o Ministério Público de Santa Catarina cobrou dos municípios, por meio de uma ação civil pública, a implantação dos Conselhos Tutelares. Conheça essa história.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC