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31.08.2011

Palhoça se compromete a sanar problemas estruturais de escolas

O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária na Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins e no Grupo Escolar Frei Damião.
O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária na Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins e no Grupo Escolar Frei Damião.
As vistorias que constataram as irregularidades foram feitas a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, no decorrer de inquéritos civis instaurados para apurar as condições das duas escolas municipais. A Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins encontra-se, inclusive, interditada devido à gravidade da situação, tendo seus alunos sido acomodados em outro estabelecimento educacional.
Os prazos para as obras necessárias são distintos para cada escola. Para Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins, que está interditada e já possui, inclusive, empresa licitada para realização das obras, os prazos máximos são de 180 dias. Já no caso do Grupo Escolar Frei Damião, que continua em operação e necessita de ampliação e reforma, os prazos variam de acordo com a complexidade da obra. Veja abaixo as adequações necessárias e os prazos para cada escola:
Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins
Prazo: 180 dias

Cláusulas relativas á vistoria do Corpo de Bombeiros

1. Providenciar projeto preventivo contra incêndio;

2. Providenciar atestado para habite-se e alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros;

3. Providenciar que a instalação do gás central canalizado atenda as normas de segurança contra incêndios, conforme orientações do Corpo de Bombeiros;

4. Instalar abertura para ventilação permanente no ambiente onde existe aparelho de queima (inferior máximo de 0,80m e superior altura mínima de 1,50m);

5. Instalar estrado de madeira;

6. Instalar registro de corte junto ao ponto de consumo de alimentação;

7. Instalar, na saída de emergência, corrimão, de acordo com as normas técnicas;

8. Desobstruir o acesso ao extintor da sala de informática;

9. Providenciar a sinalização do extintor do segundo pavimento;

10. Redimensionar a saída de emergência;

11. Redimensionar o sistema de proteção por extintores;

12. Instalar sistema preventivo contra descargas atmosféricas;

13. Instalar sistema de sinalização de abandono de local;

14. Instalar sistema de iluminação de emergência;

15. Instalar sistema hidráulico preventivo;

16. Resolver os problemas de rachaduras nas salas de aula de número 02, 03 e 08.

Cláusulas relativas à vistoria realizada pela Vigilância Sanitária:

1. Reformar a parte nova da escola, que foi interditada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros;

2. Manter renovados o certificado de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d'água;

3. Providenciar o alvará sanitário;

4. Exigir que todos os funcionários da cozinha trabalhem uniformizados;

5. Providenciar proteção de telas nas aberturas da cozinha;

6. Providenciar lavatórios exclusivos manipuladores de alimentos, com papel toalha;

7. Resolver o problema da fiação exposta das lâmpadas da cozinha;

8. Revestir internamente os armários da cozinha e a despensa, em suas prateleiras e estrados;

9. Resolver os problemas dos focos de infiltração nas paredes e tetos da cozinha;
10. Resolver o problema da corrente de ar no refeitório, que acaba fazendo com que as crianças passem frio nos horários das refeições;

11. Providenciar sabonete líquido e papéis toalhas para o lavatório coletivo do refeitório;

12. Providenciar sabonete líquido e papel toalha para os banheiros;

13. Providenciar piso antiderrapante na rampa de acesso do prédio novo de dois pavimentos (escadas e rampas);

14. Resolver os problemas de infiltrações, riscos de problemas elétricos no piso superior do prédio novo de dois pavimentos;

15. Resolver os problemas das rachaduras na parte inferior do prédio novo de dois pavimentos;

16. Resolver os problemas do piso, que está cedendo em várias partes, no prédio novo de dois pavimentos;

17. Resolver os problemas da parte interditada da escola, para que esta parte possa voltar a funcionar, sem riscos aos alunos;

18. Providenciar cortinas para as janelas que não as possuem;

19. Providenciar protetores de tomadas faltantes;

20. Resolver os problemas das fiações expostas;

21. Resolver os problemas dos mobiliários com revestimentos danificados;

22. Consertar a tela de proteção danificada da quadra de esportes;

23. Remover entulhos de construção no pátio da escola.

Grupo Escolar Frei Damião

Cláusulas relativas á vistoria do Corpo de Bombeiros

1. Providenciar projeto preventivo contra incêndio;

30 dias

2. Providenciar atestado para habite-se e funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar;

3. Providenciar que a instalação do gás central canalizado atenda as normas de segurança contra incêndios, conforme orientações do Corpo de Bombeiros;

4. Instalar abertura para ventilação permanente no ambiente onde existe aparelho de queima (inferior máximo de 0,80m e superior altura mínima de 1,50m);

5. Não construir o abrigo de GLP com afastamento menor de 1,50m de fossos ou ralos de escoamento de água ou esgoto, de caixas de redes de luz e telefone, caixas ou ralos de gordura;

6. Redimensionar o sistema de gás central canalizado;

7. Redimensionar a saída de emergência;

8. Instalar sistema preventivo por extintores;

9. Instalar sistema de sinalização de abandono de local;

10. Instalar sistema de iluminação de emergência;
11. O prazo para o cumprimento do item 1 (um) é de 30 (trinta) dias, e os demais itens (2 a 10) deverão ser cumpridos até o mês de dezembro de 2012.

Dezembro de 2012

Cláusulas relativas à vistoria realizada pela Vigilância Sanitária:

1. Providenciar proteção contra insetos nas aberturas da cozinha

30 dias

2. Providenciar lavatórios exclusivos para manipuladores de alimentos

Dezembro de 2012

3. Providenciar uma despensa para os alimentos

Dezembro de 2012

4. Exigir que todos os funcionários da cozinha trabalhem uniformizados

30 dias

5. Providenciar revestimentos internos nos armários da cozinha

30 dias

6. Pintar completamente as paredes da cozinha

Dezembro de 2012

7. Resolver os problemas de infiltração e de descascamentos nas paredes da cozinha

Dezembro de 2012

8. Resolver o problema do fogão enferrujado

60 dias

9. Colocar em funcionamento um dos banheiros masculinos desativado

30 dias

10. Manter nos banheiros papéis higiênicos para os alunos, sem necessidade de pedirem na secretaria

30 dias

11. Providenciar lixeiras com tampas, sabonete líquido e toalhas descartáveis para os banheiros

30 dias

12. Providenciar tampas para os vasos sanitários

30 dias

13. Construir um banheiro a mais para os professores e funcionários

Dezembro de 2012

14. Resolver os problemas de descascamentos, de desgaste de reboco e de paredes riscadas em todo o Grupo Escolar

Dezembro de 2012

15. Providenciar o conserto do teto da área externa

30 dias

16. Providenciar a pintura das portas do colégio

Dezembro de 2012

17. Garantir boa iluminação em todas as salas

60 dias

18. Providenciar cortinas para as janelas que não as possuem

60 dias

19. Providenciar mobiliário em boas condições para todas as salas de aula

Março de 2012

20. Providenciar mobiliários em boas condições para os professores e funcionários

Dezembro de 2012

21. Colocar espelhos faltantes em algumas tomadas

30 dias

22. Colocar em funcionamento a biblioteca

30 dias

23. Providenciar alvará sanitário

Dezembro de 2012

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC