Iniciou na noite desta quarta-feira (13/4) o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, na sede do MPSC, em Florianópolis. A abertura do evento contou com autoridades e convidados especialistas em assuntos ambientais. O evento, que tem neste ano o tema, "Águas - O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada" é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

O presidente da Abrampa, Promotor de Justiça Luís Fernando Barreto, destacou em seu discurso que por mais fraco que possa ser o direito ambiental brasileiro o Ministério Público seguirá atuante "diante dos insatisfeitos que se empenham em desfazer os avanços obtidos na legislação ambiental, como o Código Ambiental. A Abrampa seguirá firme na defesa do direito ambiental brasileiro", afirmou.

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, reforçou em seu discurso que o trabalho e os desafios do Ministério Público brasileiro na defesa do meio ambiente são imensos. "O imediatismo jamais poderá prevalecer quando se trata de questões ambientais", ressaltou.

Ainda na noite de abertura aconteceu uma homenagem para  o ex-presidente da Abrampa Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, como forma de reconhecimento do trabalho realizado durante sua gestão.

O Desembargador Ney de Barros Bello Filho fez a palestra de abertura do Congresso. "A previsão constitucional é clara. Temos como  responsabilizar as pessoas jurídicas em crimes contra o meio ambiente", disse.

Detalhes do evento podem ser acompanhados pela Página no Facebook da Abrampa .

CAOs do Meio Ambiente discutem sobre  licenciamento ambiental no País

Ainda antes da abertura oficial do Congresso, os integrantes do Conselho Nacional dos Centros de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente (CONCAUMA) se reuniram para articular ações para mostrar à sociedade os efeitos dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das alterações de resoluções do CONAMA que tratam do licenciamento ambiental.

"Todos essas propostas em tramitação no Congresso Nacional flexibilizam as regras de licenciamento ambiental no Brasil e fragilizam a proteção ambiental garantida pela Constituição Federal", explica o Vice-Presidente do CONCAUMA, José Maria da Silva Júnior, que conduziu o encontro. Membros do Ministério Público brasileiro já estão se mobilizando para tentar reverter a situação.

Já foram realizadas, por exemplo, audiências públicas pelo Ministério Público Federal e Estadual em São Paulo e em Porto Alegre. O MP de São Paulo também já divulgou nota técnica sobre o tema. O CONCAUMA irá aderir ao movimento e intensificar as audiências públicas em cada Estado. Os projetos de lei em tramitação flexibilizam, especialmente, as regras para os empreendimentos que causam grande impacto ambiental.

O encontro do CONCAUMA fez parte do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que inicia na noite desta quarta-feira e segue até sexta-feira, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.