O Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público, realizou sua primeira reunião de 2022 nesta quinta-feira (17/3).

Na reunião, foram encaminhadas as atividades a serem desenvolvidas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a acessibilidade no transporte público, na mobilidade urbana e nos serviços públicos e privados, e a inclusão no mercado de trabalho, na educação, na cultura e no lazer.

O evento iniciou com uma palestra da Auditora Fiscal do Trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, Coordenadora Regional de Projetos, Coordenadora Estadual dos Projetos de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho e Ganhadora, em 2021, do Prêmio Brasil Mais Inclusão, promovido pela Câmara dos Deputados.

Luciana apresentou um histórico da inclusão das pessoas com deficiência desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais, falando sobre a modernização dos conceitos e sobre a evolução da legislação brasileira sobre o assunto.

Ressaltou, ainda, o tímido acesso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, mesmo com legislação garantido cota de postos de serviço em empresas com mais de 100 empregados. "Temos 10 pessoas com deficiência para cada vaga de trabalho aberta pela lei de cotas", acrescenta.

Em seguida, o Promotor de Justiça Daniel Paladino fez um histórico das atividades desenvolvidas desde setembro de 2021, quando o NIDI foi criado. Paladino destacou as vistorias realizadas no TICEN ¿ principal terminal de ônibus urbanos de Florianópolis - e nas obras de revitalização na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição.

"Como resultado das vistorias, encaminhamos recomendação ao Município para as correções e alterações necessárias a fim de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos órgãos municipais responsáveis, que agora estão sob análise. Posteriormente, realizaremos novas vistorias para verificar o que foi acatado e corrigido, a fim de tomar as medidas cabíveis, caso necessário", antecipou o Promotor de Justiça.

Outro ponto destacado pelo Promotor de Justiça foi a recomendação acatada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) para orientar seus afiliados a respeitar a legislação que garante o direito de acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida acompanhadas de cães de assistência em todos os espaços de uso público. "Agora todos os estabelecimentos têm ciência da obrigação definida em lei", completou Paladino.

O Promotor de Justiça anunciou, ainda, que no dia 23 de maio o NIDI realizará um evento sensorial na Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), o "Café às Cegas". No evento, os convidados participarão de um café vendados, podendo sentir exatamente a mesma experiência de uma pessoa cega.

Paladino relatou também que estão em andamento tratativas com a Polícia Civil para a criação de uma delegacia especializada para atendimento de pessoas com deficiência, proposta apresentada a partir de experiência de sucesso do Estado de São Paulo.

A reunião definiu ainda que, além da continuidade das atividades já desenvolvidas, serão criados grupos de trabalho específicos para cada tipo de deficiência, a fim de facilitar o fluxo de informações e propostas.

"Em apenas cinco meses já tivemos uma série de realizações, hoje já são mais de 15 entidades representativas fazendo parte do grupo que luta por uma causa comum a todos. Isso só nos dá mais ânimo para dar continuidade aos trabalhos", comemora o Promotor de Justiça.