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26.02.2013

MPSC zela pelo atendimento aos dependentes de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve dois projetos para garantir o atendimento adequado aos usuários e dependentes de drogas e para o controle das internações involuntárias. O programa Alcance deste mês explica a atuação do MPSC nessa área e fala dessas iniciativas. O uso de substâncias psicoativas "precisa ser atacado em várias frentes: é um problema de saúde pública, mas é também um problema de segurança pública e social. É nesse sentido que o Estado precisa atuar", esclarece a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH-MPSC), Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin.

O projeto Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas fiscaliza e orienta as instituições que ajudam no tratamento dos dependentes de drogas. São realizadas inspeções junto com os parceiros do programa, que, dentro de suas áreas de atuação, analisam o atendimento prestado. "A Vigilância Sanitária vê o cumprimento das normas sanitárias; o Corpo de Bombeiros, a questão da segurança; o CONEN (Conselho Estadual de Entorpecentes), quais são os programas de atendimento dessas comunidades e a CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) verifica as questões envolvendo o trabalho dos residentes com animais, com plantações", expõe a Promotora de Justiça.

Já o programa Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias busca a defesa dos portadores de transtornos psíquicos. A iniciativa promove a articulação entre o MPSC, a Secretaria Estadual da Saúde, os conselhos profissionais, os representantes de usuários e os familiares. Segundo Carolina, a atuação do MPSC é feita "tanto no encaminhamento pela Promotoria de Justiça daquele que quer voluntariamente se tratar, quanto no pedido judicial de internação para aquele que não queira, mas necessite daquilo, necessite daquela internação por indicação médica".
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