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24.01.2012

MPSC seleciona 29 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 29 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis.

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 29 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.
As 29 bolsas disponíveis são destinadas a alunos que estejam cursando do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, para os cursos pré-vestibular e para os supletivos de Ensino Fundamental.
Em 2011, dez alunos cursaram o ano letivo inteiro com as bolsas. A Promotoria realizou um acompanhamento de seu desempenho periodicamente, solicitando às escolas a remessa de seus comprovantes de frequência e avaliações.
Os pais ou responsáveis interessados devem comparecer à 15ª Promotoria de Justiça da Capital até o dia 3 de fevereiro de 2012 com a documentação exigida (veja a relação ao final do texto). Os critérios para seleção dos contemplados são, na ordem: habilitação para cursar a vaga pretendida; renda máxima familiar de dois salários mínimos; comprovante de residência no município de Florianópolis; e notas escolares em 2011 com média geral superior a nove (soma de todas as notas finais divididas pelo número de disciplinas).
As bolsas de estudo compreendem as despesas relativas às mensalidades, não atendendo a despesas como material escolar, uniforme, transporte e alimentação. Os Termos de Ajustamento de Conduta foram propostos pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, e firmados pelas instituições de ensino em 2010.


Documentação necessária:

Cópia de documento de identidade dos pais ou responsáveis com foto
Cópia da certidão de nascimento do aluno
Cópia do último boletim escolar de 2011
Cópia do comprovante de residência
Cópia dos comprovantes de renda de ambos os genitores ou responsáveis, se houver
Indicação de número de telefone para contato

Onde entregar a documentação:

Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Fórum Eduardo Luz, 197, 3º andar, sala 320, Centro - CEP 88020-170, Florianópolis-SC, Fone (48) 3287-6875
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC