Entre os dias 12 e 14 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a I Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). No evento, serão discutidas estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos dos cidadãos em âmbito nacional. Estarão presentes Procuradores e Promotores de Justiça de todo o país, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A solenidade de abertura acontece na quarta-feira (12), às 14 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC. A reunião será aberta pelo Procurador-Geral de Justiça de Sergipe e Presidente do GNDH, Orlando Rochadel Moreira, e contará com a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Vice-Presidente do Grupo, Lio Marcos Marin, e do Secretário-Executivo Eduardo Barreto d'Ávila Fontes, Promotor de Justiça do Estado de Sergipe.

As sete Comissões Permanentes que compõem o GNDH irão se reunir desde a quarta-feira de manhã para discutir sobre as diversas áreas ligadas aos direitos humanos. As discussões terão como ênfase os "direitos humanos com enfoque nas manifestações populares", tema escolhido para ser trabalhado com prioridade pelo GNDH no primeiro semestre de 2014. Através das reuniões, serão aprovadas propostas de trabalho que, após homologadas pelo CNPG, serão adotadas nos Ministérios Públicos do país.

MPSC apresentará case na área da Infância e Juventude

Durante a reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos, será apresentado o case "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", de Jaraguá do Sul (SC), que tem como objetivo buscar alternativas de melhorias no atendimento a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O serviço proporciona que crianças e adolescentes que foram afastados da família de origem, mas que não se adaptaram ao abrigo institucional, possam ser acolhidos por famílias cadastradas no programa.

A iniciativa de instituir o serviço em Jaraguá do Sul foi da Promotora de Justiça Leda Maria Hermann, que conheceu a experiência de acolhimento familiar na época em que atuava como Promotora de Justiça em São Bento do Sul. Uma comissão com a Prefeitura de Jaraguá do Sul, o Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça foi formada para a criação do projeto em 2005.

Atualmente, o serviço de acolhimento em Jaraguá do Sul conta com uma equipe própria de atuação e, durante fevereiro deste ano, havia seis famílias cadastradas para o acolhimento. O papel do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é fiscalizar e orientar o desenvolvimento do serviço de acolhimento familiar.

A Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul participa, trimensalmente, de audiências concentradas com o Juizado da Infância e Juventude para avaliação de cada caso de criança e adolescente acolhido. Inspeções também são realizadas pela Promotoria de Justiça em conjunto com a assistente social do MPSC.

O Estado de Santa Catarina é o líder em entidades que oferecem serviço de acolhimento familiar, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no relatório "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País". De acordo com dados do relatório, entre março de 2012 e março de 2013, das 123 entidades que selecionam famílias visitadas em todo o país pelos Promotores de Justiça, 54 estão em Santa Catarina.

Grupo Nacional de Direitos Humanos

O Grupo, criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho. O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Lio Marcos Marin, é o vice-presidente do Grupo.

Integram o GNDH sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. São elas: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural).