Com o objetivo de preservar o patrimônio histórico e científico do casarão Herbário Barbosa Rodrigues, em Itajaí, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP) para o tombamento do edifício e do acervo da instituição. O herbário, uma construção de 1950, localizada em um terreno doado pela prefeitura, possui um acervo de 70.000 unidades de plantas desidratadas, cerca de 95% da flora do Estado de Santa Catarina, e uma biblioteca com 19.715 volumes.

A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, requer que o município e a Fundação Cultural concluam o processo de tombamento do casarão em que está a sede do Herbário Barbosa Rodrigues, impedindo que a edificação seja demolida. A ação pede, ainda, que o município realize as obras de conservação e reparação necessárias na estrutura, desde que provado que o proprietário do herbário não possui recursos.

Com relação ao Estado de Santa Catarina, a Promotoria de Justiça pede que ele seja obrigado judicialmente a tombar o acervo fitogeográfico e bibliográfico do herbário e que, com a Fundação Catarinense de Cultura, impeça que o acervo seja danificado ou retirado de Santa Catarina.

Após o tombamento do acervo, o Estado e o Município de Itajaí deverão adotar todas as medidas necessárias para a preservação e o armazenamento do patrimônio cultural e científico.

Em 2011, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Itajaí iniciou o tombamento provisório do local. O processo não foi finalizado, o que motivou a 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí a instaurar inquérito civil para apurar o estado de preservação da estrutura e do acervo botânico da instituição.

Durante o inquérito civil, o Ministério Público foi informado de que havia a possibilidade do casarão ser demolido para a construção de um prédio comercial, em que seriam alugadas salas para o herbário. A Promotoria de Justiça solicitou, então, parecer técnico ao Centro de Pesquisas e Informações do Ministério Público, o qual concluiu que seria um equívoco a demolição ou fragmentação da edificação, diante do prejuízo para a herança histórica e a paisagem do centro de Itajaí.

A Promotoria de Justiça recebeu, também, um abaixo-assinado com centenas de assinaturas de cidadãos ressaltando a perda irreparável para o município caso fosse feita a demolição do edifício e a transferência do acervo.

A ação foi protocolada no dia 3 de junho de 2014, na Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí. (Autos n. 033.14.010122-8)